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A CARREIRA DO FARMACÊUTICO COM ATUAÇÃO POLÍTICA

Farmacêutico Atuação Política

PERFIL

O Farmacêutico que escolher ter uma Atuação Política experimentará muito prestígio no meio profissional. Os que a exercem são responsáveis por apontar qual rumo a profissão farmacêutica deve seguir. Além disso, cabe aos que ocupam os cargos políticos ligados ao segmento farmacêutico (como nos conselhos da classe) atuar na regulação das demais carreiras farmacêuticas, visando sempre à defesa da profissão e da sociedade. Não está sendo abordada aqui a atuação em cargos públicos nas esferas federal, estaduais e municipais.

Não existem restrições geográficas para atuação política do farmacêutico, sendo esta carreira exercida, na grande maioria das vezes, por vocação profissional, aflorada nos primeiros anos de faculdade, onde aqueles que se interessam pela política já se envolvem com atividades de diretórios acadêmicos de farmácia. Em se tratando de exercício de cargos, os dois pontos mais altos da carreira Farmacêutica com Atuação Política são a presidência do Conselho Federal de Farmácia e como Diretor-Presidente da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sendo o último considerado um cargo técnico-político. Ambas as vagas são ocupadas por profissionais de destaque, com reputação ilibada.

Além destes postos, os farmacêuticos com atuação política possuem importantes campos de atuação, exercendo, por exemplo, cargos de Vice-Presidente e Secretário-Geral do CFF, Presidente e Vice-Presidente de Conselhos Regionais de Farmácia (CRFs), diretores da Anvisa, conselheiros estaduais e federais, secretários de saúde, além de atuações sindicais e em demais entidades de classe que representem carreiras farmacêuticas específicas.

Ser especialista neste campo de atuação (ligado ao segmento farmacêutico) exige do profissional um profundo conhecimento legal e técnico das mais diversas atuações do farmacêutico e aptidão para a negociação e o embate político. Estes profissionais devem possuir visão de futuro, uma forte capacidade de exercício de liderança, habilidade de influenciar pessoas e, sobretudo, paixão pelo que faz e o que sua atuação representa para a farmácia e para os farmacêuticos brasileiros.

O que faz

Nos Conselhos Regionais e Conselho Federal de Farmácia:

- Defende o âmbito profissional da atuação farmacêutica;

- Cria meios para que o farmacêutico o exerça legalmente a profissão;

- Defende os interesses da classe farmacêutica;

- Garante, em suas respectivas áreas de jurisdição, que apenas profissionais legalmente habilitados possam exercer a farmácia;

- Esclarece dúvidas relativas à competência do profissional farmacêutico;

- Participa da elaboração de resoluções que regulamentem o exercício da profissão farmacêutica.

- Propõem às autoridades competentes as modificações legais, fora de sua jurisdição, necessárias à regulamentação do exercício profissional;

- Deliberam sobre questões advindas do exercício de atividades que possuem afinidade às exercidas pelo farmacêutico;

- Regulamenta a organização e o funcionamento das assembleias gerais, ordinárias ou extraordinárias, do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais;

- Zela pela saúde pública por meio da promoção da assistência farmacêutica;

- Fiscaliza o exercício da profissão farmacêutica;

- Participa do julgamento de processos administrativos de interesse da profissão farmacêutica afetos à sua jurisdição;

- Participa das reuniões de interesse profissional a fim de representar a classe farmacêutica;

- Estimula a unidade da categoria; - Executa programas de atualização do farmacêutico.

Nos Sindicatos:

- Representa os interesses das categorias profissionais (empregados) perante os empregadores;

- Representa e defende, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais da categoria farmacêutica;

- Participa da definição do piso salarial normativo por meio de dissídio coletivo e na convenção coletiva;

- Contribui para a valorização do profissional farmacêutico;

- Realiza as reivindicações farmacêuticas nos planos educacional, econômico, social, cultural e político.

Na Agencia Nacional de Vigilância Sanitária:

- Define as diretrizes estratégicas da Agência;

- Propõe ao Ministro de Estado da Saúde as políticas e diretrizes governamentais destinadas a permitir à Agência o cumprimento de seus objetivos;

- Dirige o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;

- Cumpre e faz cumprir as normas relativas à vigilância sanitária;

- Fomenta estudos e pesquisas no âmbito de suas atribuições;

- Participa do estabelecimento de normas de vigilância sanitária;

- Julga, em grau de recurso, as decisões da Agência, mediante provocação dos interessados;

- Promove ações que permitam revisão e atualização periódica da farmacopeia;

- Mantém sistema de informação contínuo e permanente para integrar suas atividades com as demais ações de saúde;

- Fomenta o desenvolvimento de recursos humanos para o sistema e a cooperação técnico-científica nacional e internacional;

- Elabora, aprova e promulga o regimento interno, definindo a área de atuação das unidades organizacionais e a estrutura executiva da Agência.

- Encaminha os demonstrativos contábeis da Agência aos órgãos competentes.

- Exerce a gestão operacional da Agência; - Assina contratos, convênios e ordena despesas.

Onde atua

- Conselho Federal de Farmácia - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Conselhos Regionais de Farmácia - Sindicatos Farmacêuticos - Entidades de Classe

Faixa salarial

a) Na Anvisa, segundo dados coletados no Portal da Transparência (2015), o salário bruto para o Farmacêutico com atuação política pode chegar a R$13.000,00.

b) Vale lembrar que o farmacêutico com Atuação Política, nos Conselhos Regionais e Federal de Farmácia, não recebem salários. Funções como de presidente de conselho e conselheiros são investidas por meio de escrutínio direto, sendo gratuitas e honoríficas, e recebem recursos destinados ao exercício da função, como segue:

Verbas de representação: até R$ 10.000,00 por mês, para realização de despesas legalmente indenizáveis e comprovadas por meio de notas fiscais

JETON: até R$ 800,00 (oitocentos reais) por sessão administrativa desde que obrigatoriamente de cunho deliberativo.

Diárias: até R$ 853,15 ao dia quando se deslocarem além do local em que tenham exercício ou trabalho para outro ponto do território.

Os valores acima foram extraídos da RESOLUÇÃO Nº 598, DE 7 DE JUNHO DE 2014, que dispõe sobre o pagamento de verba de representação, jeton e diárias, além da composição do respectivo processo de despesa no âmbito do Conselho Federal de Farmácia, e dá outras providências.

c) No caso de sindicatos, é comum estabelecer em convenção ou acordo coletivo que os dirigentes sindicais receberão seus salários durante o desempenho do seu mandato, sendo estes pagos pela empresa que onde ele trabalhava no momento da eleição.

Como se preparar

O curso de graduação em Farmácia é imprescindível para profissionais que desejam seguir carreira de Farmacêutico com Atuação Política. Uma Pós-Graduação em Assuntos Regulatórios é importante para quem quer atuar nessa carreira, principalmente para atuação junto ao órgão regulador.

Ressalta-se também a importância da prática diária da atividade política e da criação de laços pessoais e profissionais que permitirão ao profissional criar uma rede de contatos que lhe dê condições de influenciar nos rumos da profissão farmacêutica.

O ICTQ - Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico é pioneiro no curso de especialização em Assuntos Regulatórios, além de ser o único que tem em seu quadro professores que já exerceram cargos políticos de altíssimo quilate, como o ex-diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello.

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