Este artigo visa dar um direcionamento para as empresas de como ter o compromisso de realizar seus negócios de modo consistente com os mais altos padrões profissionais e éticos. Para isso, a empresa deverá manter um programa eficaz de conformidade, conhecido como Programa de Compliance.
O termo Compliance é originário do verbo, em inglês, to comply, e significa estar em conformidade com as regras, normas e procedimentos.
Segundo a Endeavor: “Uma empresa que deseja se consolidar no mercado no longo prazo deve alinhar sua função de compliance aos objetivos estratégicos, missão e visão da companhia”. Já segundo a ANS: “Controle e fiscalização são fundamentais para o bom funcionamento do setor. A missão dos órgãos reguladores é, sobretudo, garantir que o interesse público seja atendido”.
O Cenário Atual
Ao longo do tempo foram emanadas normas sobre compliance mundialmente, tais como: Em 1977 (FCPA-EUA), 1996 (OEA), 2000 (OCDE), 2002 (ONU – Global Pact), 2010 (UK – Bribery Act) e recentemente, em 2013, foi publicada a Lei 12.846 no Brasil.
A grande inovação da Lei Anticorrupção é a chamada responsabilidade objetiva não sendo necessária a comprovação de dolo ou culpa para aplicação das sanções previstas na nova Lei.
A aplicabilidade da Lei Anticorrupção 12.846/13 será às sociedades empresariais e às sociedades simples, personificadas ou não, independentemente da forma de organização ou modelo societário adotado, bem como a quaisquer fundações, associações de entidades ou pessoas, ou sociedades estrangeiras, que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro, constituídas de fato ou de direito, ainda que temporariamente.
Conceitos sobre compliance
Você sabe o que é compliance e a importância para sua empresa?
No mundo empresarial compliance pode ser definido como um conjunto de ferramentas de gestão corporativa, que envolvem o desenvolvimento de processos internos de controle e mitigação de riscos.
Segundo o Wikipédia: “Nos âmbitos institucional e corporativo, compliance é o conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da instituição ou empresa, bem como evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer”.
Os Riscos de Compliance
São riscos de sanções legais ou regulatórias, de perda financeira ou de reputação que a empresa. Os riscos mais conhecimentos são:
De imagem
De conformidade
De Reputação
Operacionais
Estratégicos
De continuidade dos negócios
Os Elementos do Programa de Compliance são:
Patrocínio e comprometimento da diretoria.
Metodologia e regras do compliance.
Atividades de controles internos.
Controles e definição das amostras.
Gestão e avaliação de riscos.
Criação de políticas, procedimentos e controles.
Código de conduta ética e ouvidoria.
Canal de denúncias e de investigação.
Treinamento efetivo e comunicação.
Plano de implementação (5w2hs)
Agentes de compliance.
Comitê de compliance.
As funções do setor de compliance são:
Implementar um bom programa.
Certificar-se da aderência e do cumprimento das leis.
Certificar-se da existência e observância de princípios éticos e de normas de conduta.
Cuidar da manutenção e atualização das normas.
Disseminar a cultura de prevenção contra a lavagem de dinheiro, promovendo treinamento específico.
Manter processos internos para prevenção contra a lavagem de dinheiro.
Controlar, manter e atualizar a documentação cadastral dos clientes.
Fiscalizar a conformidade contábil de acordo com as normas internacionais (IFRS)
As melhores práticas de compliance
Em 5 de dezembro de 2014 foi publicada a ISO 19600:2014 - Gestão de Compliance - que tem a abordagem baseada no risco. Tal como referido acima, a administração da conformidade das operações e negócios das empresas vai além da mera satisfação de legal e requisitos.
A ISO 19600 segue uma abordagem baseada no risco para gerenciamento de conformidade que está alinhada com ISO 31000 (o padrão ISO para gerenciamento de riscos). Muitas empresas, no entanto, questionam a necessidade de conformidade e seus custos associados. Mas há um problema: não se preocupar em ter as atividades de controle no lugar certo pode resultar em pesadas multas, sanções, bem como danos à reputação.
Os benefícios da adoção do programa de compliance
A seguir apresentamos alguns dos benefícios gerados com a adoção das melhores práticas de compliance:
Melhora nos níveis de governança corporativa.
Ganho de credibilidade por parte de clientes, investidores, fornecedores.
Mitigar riscos (reputacionais e operacionais).
Evitar fraudes.
Reduzir custos.
Melhorar rentabilidade.
Elevar a qualidade do produto/serviço final.
Difundir os valores da empresa.
Aumentar a confiança do investidor.
Cultura organizacional.
Um programa de Compliance eficaz ajuda um provedor a cumprir o seu dever legal.
Postura e Cultura Organizacional
Uma definição sobre o termo cultura e como ele tem sido modernamente definido na literatura organizacional: “(...) cultura é o conjunto de convicções importantes (frequentemente não declaradas) que os membros de uma comunidade compartilham em comum”.
Porém, o grande segredo de um gestor de sucesso é, de forma preventiva, estabelecer a cultura corporativa, tendo sempre a visão moderna, de ser capaz de modelar as formas de gestão de controle e comportamento, criando um bom clima propício ao trabalho e consolidado uma base cultural nas empresas.
A comunicação e a postura organizacionais têm, cada vez mais, papel crucial na disseminação e aculturação de seus profissionais. Dessa forma, a aculturação corporativa deve ser semeada, com base em cinco premissas básicas:
1º - Realização (individual e coletiva).
2º - Ambiente (para resultados e processos).
3º - Perspectiva (tradicional e inovadora).
4º - Poder (retido ou compartilhado).
5º - Risco (a ser evitado ou incentivado).
A Gestão de Mudança
É comprovado que, por meio do desenvolvimento de ações em equipe, as empresas se tornam mais eficazes. Isso é devido à cultura organizacional, que reúne valores e crenças compartilhados por todos os membros da empresa. A cultura organizacional influencia direta e indiretamente o comportamento, a motivação, o bem-estar, a produtividade, a segurança do trabalho e a satisfação dos profissionais.
Segundo o Wikipédia: “A gestão da mudança é dotada de paradigmas que fazem parte de sua cultura organizacional. Esses paradigmas são comuns e regem o comportamento das pessoas, resultando muitas vezes no estabelecimento de culturas burocráticas e funcionais, as quais exigem uma atitude inovadora e eficiente”.
É fundamental priorizar as atividades principais dos negócios, apoiando-se fortemente para elaborar e implementar programas de compliance bem-sucedidos em busca de melhores oportunidades com a adoção de melhores práticas de Gestão de Riscos e Compliance, com uma estratégia decisiva para tornar a empresa saudável e segura visado aumento da rentabilidade e melhor desempenho operacional em todas as esferas da empresa.
É importante dizer que as empresas deverão ter regras bem definidas formalmente, como políticas, normas e procedimentos e instrumentos de controles internos definidos e de acordo com a legislação vigente, e demais órgãos que regulam a Prevenção de indícios de Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento ao terrorismo.
Leandro Jesus é sócio da PCA Consultoria e professor de Pós-Graduação do SENAC.
