Ministério Público aponta corrupção na aprovação da lei "farmácia 24 horas"

Vereadores são acusados de receber propina por manter farmácias 24 horas

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT) acionou dois vereadores do município de Primavera do Leste, localizado a 244 quilômetros de Cuiabá, por improbidade administrativa. Os parlamentares são suspeitos de receber uma propina no valor de R$ 33 mil para permitir a abertura das farmácias por 24 horas, por meio da alteração da lei municipal ‘Farmácia 24 horas’. 

Segundo informação divulgada pelo G1, consta na ação que a alteração da lei, (que facultou as farmácias e drogarias a permanecer abertas de maneira ininterrupta), teria beneficiado, diretamente, o proprietário de farmácia, José Salvador Gouveia, principal suspeito de pagar a propina aos parlamentares.

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De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça do município, os parlamentares investigados no esquema são Estaniel Pascoal Alves da Silva (Pros-MT), que na época dos fatos exercia a função de presidente da Câmara Municipal; e Manoel Messias Cruz Nogueira (PSD-MT), que, inclusive, foi o autor da proposta de alteração na lei.

Ainda conforme divulgado pelo G1, foi apurado que a maioria dos proprietários de estabelecimentos farmacêuticos era contra o projeto, antes dele ser aprovado, devido aos encargos decorrentes da manutenção da farmácia aberta durante 24 horas.

Durante o decorrer das investigações do inquérito, os vereadores envolvidos negaram o recebimento de qualquer valor. Entretanto, o MP teria solicitado a quebra de sigilo bancário dos envolvidos e descoberto a ocorrência de depósitos e saques suspeitos, que coincidem com os valores citados na ação.

Ao MP, o vereador, Alves Silva, negou que tenha recebido qualquer valor indevido. Segundo ele, a aprovação da alteração da lei foi realizada em uma audiência pública , sendo aceita por todos os parlamentares.

Vale destacar que não é de hoje que o empresário envolvido no caso, Gouveia, tem interesse em manter seu estabelecimento funcionando 24 horas. Em 2013, ele deu uma entrevista ao site Clique 5 em que se queixou de um alvará cassado de sua farmácia, que permitia o funcionamento do local durante 24 horas. "Eu só quero trabalhar, me preparei para isso, contratei funcionários, ampliei meu estabelecimento, investi em segurança e eles mandaram fechar sem qualquer chance de defesa", disse ele na ocasião.

Na matéria, Gouveia ainda destaca que entrou com o pedido do alvará em duas situações: no dia 02 de maio de 2012 e em 01 de junho do mesmo ano. "Eles se reuniram e decidiram por me fornecer o alvará, desde setembro eu estou trabalhando no sistema 24 horas. A população se acostumou e com certeza irá perder, caso a farmácia deixe de funcionar, pois, todos já se acostumaram. Hoje, um pai não precisa mais sair com o filho doente de casa procurando uma farmácia de plantão", afirmou.

A equipe de jornalismo do Portal do ICTQ - Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico tentou contato com os gabinetes dos vereadores citados, mas, até o momento da publicação desta matéria, não obteve retorno.

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