‘Farra das diárias’ é discutida na 1ª Reunião Plenária presencial do CFF

‘Farra das diárias’ é discutida na 1ª Reunião Plenária presencial do CFF

As reuniões plenárias do Conselho Federal de Farmácia (CFF) voltaram, de forma presencial, neste mês, após mais de cinco meses suspensa (a última ocorreu em fevereiro) por conta da pandemia. A 493ª Reunião Plenária teve início em 5 de agosto e se estendeu por três dias, repleta de muitas polêmicas e discussões entre os conselheiros federais. E o que já era de se esperar, realmente aconteceu: a discussão sobre a denúncia da ‘farra das diárias’, que teria sido praticada por certos membros do Conselho.

Embora não estivesse na pauta da reunião, esse tema do excesso de gastos do dinheiro das anuidades dos farmacêuticos com o pagamento de diárias consideradas desnecessárias foi debatido por alguns conselheiros, que fizeram uma intensa cobrança do presidente do CFF, Walter Jorge João, para que essa situação fosse resolvida.

O mais alarmante é que essa postura de mais transparência e ética teria partido, diretamente, dos membros do conselho, o que estaria revelando uma pressão interna por mudança nas práticas antigas já enraizadas do processo de gestão do dinheiro público.

O que se poderia tirar de lição desse novo movimento pela ética e pelo respeito ao profissional farmacêutico vem diretamente das urnas, ou seja, é o poder do voto que teria introduzido figuras novas nesse cenário político farmacêutico e teria acabado por gerar essa pressão contra um suposto uso abusivo dos recursos farmacêuticos. Vale ressaltar que essa suposta ‘farra das diárias’ pode até ser legal...mas ela é moral?

O protagonista desse processo foi o conselheiro Federal do Ceará, Egberto Feitosa, quando postou, em suas redes sociais, uma denúncia, que ele mesmo intitulou “farra das diárias”.

Em sua denúncia, Feitosa disse: “Vocês pensavam que a “Farra das Diárias” havia acabado? Isso é um tapa na cara dos farmacêuticos (as) que ralam no batente todo dia! O ex-conselheiro do Ceará [Luiz Claudio Mapurunga], sem meu conhecimento e sem conhecimento da Diretoria do CRF-CE, continua a receber rios de dinheiro do CFF. Não tem minha anuência, nem da diretoria do CRF, e isso está sendo feito na surdina”.

Ele continua, dizendo, em sua postagem nas redes sociais: “a prova é tanta que inventaram um ‘Curso sobre Cuidados Farmacêuticos em Farmácia Comunitária’, aqui em Fortaleza entre os dias 03 a 05/03/2020 em que nenhum farmacêutico cearense tomou conhecimento onde foi este curso”.

Insatisfeito, Feitosa dá sequência: “Deixo bem claro à categoria farmacêutica cearense: não compactuo com esse tipo de coisa, e isso NÃO tem meu aprove, nem do Conselheiro Prof. Nilson e nem da Diretoria do CRF-CE. Vejam a quantidade de dinheiro que o ex-conselheiro recebeu já este ano, em 2020, depois de levar uma lapada nas urnas em 2019”.

Feitosa se referiu aos recursos que o ex-conselheiro Mapurunga recebeu em 2020, entre diárias e taxas de deslocamento, que chegou quase R$ 6.700, com nove diárias, muitas delas recebidas no período da quarentena, em que nem mesmo as reuniões plenárias estavam acontecendo.

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Polêmica na Plenária

A denúncia de Feitosa suscitou uma matéria, apurada e escrita por esta mesma jornalista que vos escreve aqui. Essa matéria foi publicada no Portal de Conteúdo do ICTQ – Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico, com cerca de 13 mil visualizações (leia a matéria aqui), e acabou provocando um mal-estar generalizado entre os conselheiros – uns concordando e outros se posicionando contrários ao tema.

Por conta da grande exposição, o presidente do CFF acabou levantando a questão, que foi rebatida com veemência pelo próprio Feitosa; além do conselheiro suplente de Goiás, Poatã Casonato; do conselheiro do Pernambuco, José de Arimatea Rocha Filho, entre outros.

Na reunião plenária, eles teriam se posicionado, dizendo que não estariam de acordo com os altos valores pagos pelas diárias e pelo pagamento de diárias a ex-conselheiros, como é o caso de Mapurunga (CE), de Sueza Abadia de Souza Oliveira (GO) etc.

Esse bate-boca seria um bom sinal para os farmacêuticos que contribuem com suas anuidades, na medida em que podem se sentir representados por seus conselheiros. Feitosa contou com exclusividade ao jornalismo do ICTQ, que ele havia afirmado a Jorge João que não aceita que um ex-conselheiro – “que não tem capacidade técnica” - fosse dar cursos a custa dos farmacêuticos. Ele mencionou que já havia preparado um banco de talentos com profissionais aptos e preparados para esse fim, e que já havia colocado este banco de talentos à disposição da classe para dar cursos pelo País, se fosse necessário.

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A ‘farra das diárias’

O Portal da Transparência do CFF está muito bem estruturado e apresenta, detalhadamente, tudo o que foi pago aos conselheiros e outros convidados pelo CFF para ministrar cursos e participar de eventos. Mostra, inclusive, os motivos pelos quais os envolvidos receberam as diárias e o tempo utilizado em cada local, mesmo durante o período de quarentena.

Para ter uma ideia de como funciona, vale citar os três conselheiros que mais receberam diárias e despesas com deslocamentos no período da quarentena, entre março e junho de 2020. O que se vê no Portal da Transparência é que os três conselheiros que mais receberam diárias e deslocamentos, nesse período, somaram quase R$ 200 mil dos recursos dos farmacêuticos.

O campeão dos recebimentos é, sem dúvida, o presidente do CFF, Jorge João, que já afirmou, anteriormente, estar em home-office, em Brasília durante a pandemia, embora sua residência seja em Ananindeua, no Pará. Leia matéria sobre o assunto aqui. Jorge João, nesses quatro meses, já recebeu mais de R$ 85 mil por quase 100 diárias durante a quarentena.

O segundo colocado nesse ranking foi o conselheiro federal do Paraná, Luiz Gustavo de Freitas Pires, que, por cerca de 60 diárias mais deslocamentos, recebeu em quatro meses mais de R$ 55 mil.

O terceiro colocado, com pouca diferença do segundo, é o conselheiro do Acre. Romeu Cordeiro, que recebeu, por pouco menos de 60 diárias e despesas com deslocamentos, mais de R$ 53 mil.

Para ter acesso a esses dados, clique aqui. Daí, é só preencher o período a ser pesquisado, completando os campos com a data de início e do término da pesquisa. Os dados pesquisados nesses exemplos foram de Diárias e Deslocamentos de 01/03/2020 a 30/06/2020. O documento mostra todos os pagamentos feitos aos conselheiros e convidados.

Outros temas da Plenária

Na pauta contava, ainda, a aprovação da Ata da 492ª Reunião Plenária, realizada em junho por videoconferência, o requerimento de afastamento da conselheira Márcia Regina Cardeal Gutierrez Saldanha, a título de desincompatibilização, para concorrer ao cargo eletivo nas eleições de 2020; e  avaliação de processos sobre o pagamento de verba de representação, jetons e diárias.

Também constavam na pauta a revogação do artigo 1º Resolução/CFF nº 682/20, no tocante a possibilidade de fluição dos prazos processuais, ante a caducidade da Medida Provisória nº 928, que dispunha que “não correrão os prazos processuais em desfavor dos acusados e entes privados processados em processos administrativos enquanto perdurar o estado de calamidade de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020”. E do parágrafo único, do artigo 2º que prevê de a impossibilidade da fiscalização externa em razão do agravamento da pandemia do novo coronavírus, entre outros temas.

Outro ponto polêmico foi a discussão da proposta de resolução que dispõe sobre o procedimento da teleconsulta farmacêutica enquanto perdurar a pandemia, no entanto, o tema foi retirado da pauta para avaliação posterior.

O CFF publicou, em seu site, artigo avisando que, embora não tenha havido nenhuma plenária presencial, durante esse tempo, os conselheiros mantiveram e até acentuaram o “seu ritmo de trabalho em defesa da saúde da população e da promoção da assistência farmacêutica”. Apenas uma sessão plenária foi realizada, de forma virtual, em junho, a primeira da história do conselho.

Para esta plenária de agosto, a participação presencial foi restrita aos conselheiros que se sentiram seguros para isso, e aos assessores e demais funcionários indispensáveis às atividades. Conselheiros impossibilitados por sua condição ou outros compromissos foram representados pelos seus suplentes. Assessores do grupo de risco participam virtualmente. A plenária não foi aberta ao púbico justamente com o objetivo de evitar aglomeração.

Como ainda havia muitos assuntos a serem aprovados, é provável que aconteça outra Reunião Plenária no final de agosto.

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