CFF faz intervenção no CRF do Pará e paralisa tudo

CFF faz intervenção no CRF do Pará e paralisa tudo

O clima está fervendo no Conselho Regional de Farmácia do Pará (CRF-PA) por conta da intervenção do Conselho Federal de Farmácia (CFF). Nesta manhã (08/02), seis conselheiros federais, acompanhados de advogado, auditor, contador e outros profissionais do CFF teriam entrado no prédio do CRF-PA e estariam paralisando as atividades daquele órgão, com a solicitação de documentação.

A ação foi respaldada pela Portaria 14/CGP/CFF, de 5 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial de hoje (08/02). Em seu artigo 1º, o documento determina, ad referendum do Plenário e por decisão unânime da diretoria do CFF, a intervenção cautelar junto ao CRF-PA.

Além disso, ainda nomeia uma diretoria interventora provisória (por 90 dias), que deverá manter o funcionamento regular do CRF-PA, composta pelos conselheiros federais: Romeu Cordeiro Barbosa Neto (Acre), (presidente); Mônica Meira Leite Rodrigues (Alagoas), vice-presidente; e Jardel Teixeira de Moura (Rondônia), secretário-geral e tesoureiro. Também foi nomeado o assessor jurídico do CFF, Fillipe Guimarães de Araújo, para compor o quadro interventor.

“Fomos tomados de surpresa. Não fomos notificados. Estávamos colaborando com a sindicância, oferendo todas as informações solicitadas. É um processo político e isso é uma arbitrariedade”, fala o diretor-tesoureiro do CRF-PA, Deick Rodrigues Quaresma.

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Ele alega que na Reunião Plenária extraordinária, convocada, com urgência, em 21 de dezembro, os conselheiros federais teriam debatido essa intervenção no CRF-PA. No entanto, na ocasião, o advogado do CFF, Gustavo Beraldo, teria advertido os presentes alegando que não haveria base legal para uma intervenção no CRF-PA, já que as acusações eram pessoais, contra o então presidente do CRF-PA, Daniel Jackson Pinheiro Costa, que já teria pedido afastamento do cargo para cuidar de sua defesa.

“Eles estão todos dentro do CRF-PA neste momento, inclusive coagindo funcionários e exigindo documentos, que nós nunca nos negamos a oferecer”, dispara Quaresma, que continua: “O Pará só está sofrendo represálias porque teve coragem de fazer denúncias dos gastos excessivos do CFF”. Leia matéria sobre o tema: CFF pretenderia assumir CRF-PA, mas não tem base legal.

A presidente do CRF-PA, Cinthya Francinete Pereira Pires, afirmou que a alegação do CFF para a intervenção é que aquele conselho não estaria disponibilizando a documentação exigida. “Eles solicitaram documentos de cinco anos atrás. Nós temos ofícios provando a entrega desses documentos que foram solicitados. Isso é um desrespeito com a categoria. Isso é uma retaliação porque eu não vou me calar e não vou admitir as irregularidades do atual presidente do CFF [Walter Jorge João]. Estou denunciando, junto aos conselheiros federais e ao Ministério Público, falcatruas, desvio de dinheiro e fraudes. Em virtude disso estamos sofrendo essa retaliação”.

Não tenho nada a esconder

O próprio ex-presidente do Pará se defendeu das acusações sofridas em sua empresa (não no exercício como presidente do CRF-PA), durante a live realizada nas redes sociais, em 23 de dezembro de 2020: “Tem pessoas que vivem me perseguindo”. Ele complementou: “Não tenho nada para esconder. O fato é que todos os documentos estariam disponíveis. Eu também era alvo de mandado de prisão e nessa hora você pensa em pouquíssima coisa, apenas no real motivo de uma situação como essa, tão extrema, fora de todo e qualquer contexto. Tenho certeza absoluta de que não sou um perigo para a sociedade, jamais seria um perigo para qualquer tipo de investigação”.

Leia matéria sobre o assunto: Presidente do CRF-PA nega acusações e diz ser alvo de perseguição política.

Em matéria publicada no site do CFF, o órgão afirma: “O Conselho Federal de Farmácia (CFF) torna pública sua repulsa ao uso político do Conselho Regional de Farmácia do Pará (CRF-PA) pela atual gestão. Causa perplexidade que o CRF-PA, em vez de cumprir suas atribuições legais, de fiscalização da atividade farmacêutica e defesa da saúde pública está sendo usado em uma campanha de difamação do CFF e de seus conselheiros federais como cortina de fumaça para desviar a atenção de sérias acusações que levaram, durante a Operação Transparência Álcool 70%, conduzida pelo Ministério Público daquele estado, à prisão do presidente do CRF-PA, Daniel Jackson Pinheiro Costa, por desvio de R$ 2.869.200,00 da Secretaria Estadual de Saúde do Pará (SESPA)”.

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Defesa do CRF-PA sobre a intervenção

Em sua defesa, a diretoria do CRF-PA publicou, em suas redes sociais, a seguinte nota:

“O Conselho Regional de Farmácia do Pará foi surpreendido esta manhã com a conduta mais arbitrária e ditatorial que já se viu desde sua criação, em 1961, com a publicação de uma intervenção por parte do Conselho Federal de Farmácia.

Tal arbitrariedade foi tamanha que a decisão foi tomada em Reunião da Diretoria, sem aprovação do plenário e mesmo com o setor jurídico do CFF já tendo alertado que os ritos processuais administrativos deveriam ser respeitados – o que não ocorreu.

Essa é a maior retaliação e prova de que o presidente do Conselho Federal de Farmácia quer nos calar, não aceita ser questionado sobre suas condutas e usa o sistema CFF/CRFs para nos atacar constantemente. Ao invés de se defender legitimamente das denúncias que estamos fazendo desde 2018, preferiu gastar sua energia e dinheiro público em formatos escrúpulos para nos tirar da diretoria.

Desta vez, tivemos a maior violação de direitos da nossa casa, essa invasão não tem precedentes na história dos Conselhos Regionais de Farmácia, uma vez que DESRESPEITOU TODOS OS RITOS ADMINISTRATIVOS, não finalizando o processo de sindicância, sem oportunizar o acesso à ampla defesa por parte do CRF/PA e sem justificativa plausível para tal, uma vez que, mesmo quando a sindicância não tinha objeto definido, o CRF/PA a ajudou da melhor maneira possível.

Reforçamos que esta diretoria tem uma conduta ilibada e historicamente respeitável perante a comunidade farmacêutica, fomos eleitos democraticamente pelos colegas farmacêuticos e nunca demos motivos para que fossemos expulsos de nossos postos, desrespeitados em nossos ofícios de cuidar da profissão. E é um absurdo que estejamos sofrendo tamanha represália apenas por defender os interesses dos farmacêuticos.

Fomos o primeiro CRF do Brasil a ter coragem de questionar o sistema, mas temos certeza que não seremos os únicos. Está na hora de expor a verdade sobre o porquê de nossa profissão estar tão atrasada, o porquê de nosso dinheiro não ter retorno e o porquê que o Conselho Federal de Farmácia está mais preocupado em brigas políticas do que em proteger a categoria.

Novamente, não iremos nos calar e nem nos conformar com a opressão imposta à nossa casa.

Continuaremos lutando pelo que sempre acreditamos ser o melhor para nossa profissão e não descansaremos enquanto não mostrarmos a verdade dos fatos. Esse é o momento de nos unirmos e defendermos nossos direitos enquanto profissionais!
Assinado: Diretoria do CRF/PA”

Veja a Portaria 14/CGP/CFF aqui

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