Medicamentos em supermercados: CFF promete lutar contra projeto de Flávio Bolsonaro

Outras tentativas de permitir a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) no comércio (supermercados, padarias, hotéis etc.) já estremeceram a classe farmacêutica anteriormente, mas esse é de causar real preocupação, pois tem a autoria do senador Flávio Bolsonaro (PSL) - que é nada menos do que o filho do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Os farmacêuticos conhecem bem o risco iminente à população caso esse Projeto de Lei 3589/19, apresentado pelo parlamentar em 18 de junho, seja aprovado. O fato é que o Conselho Federal de Farmácia (CFF) é o órgão com legitimidade e responsabilidade para impedir que esse PL saia do papel e se torne um novo pesadelo para a nação farmacêutica e, principalmente, para a população brasileira.

Por conta disso, o CFF entrou nessa luta e, após a matéria publicada sobre assunto pelo ICTQ, soltou uma nota em seu site manifestando-se contrário ao PL e evidenciando o trabalho que tem sido realizado em defesa da saúde pública, da sustentabilidade financeira do Sistema Único de Saúde (SUS) e da valorização do trabalho farmacêutico como peça fundamental para uma assistência à saúde efetiva e de qualidade.

O documento diz que o sistema CFF/CRFs toma o referido PL como prioridade entre suas demandas, e sua atuação será em defesa da rejeição imediata da proposta. A entidade faz isso cumprindo a sua função, assumida na Lei 3.820/60, de criação do CFF, cujo Art. 6 afirma que são atribuições do Conselho Federal, no item p: zelar pela saúde pública, promovendo a assistência farmacêutica.

Par lidar com temas como o do PL 3589/19, o CFF mantém uma Assessoria Parlamentar especial contratada e uma Comissão Parlamentar, composta por representantes de diversos Conselhos Regionais de Farmácia.

Essa assessoria contratada se chama Parlamento Consultoria e Assessoria, e a conta do CFF é encabeçada pelo assessor Lucas Gabriel de Sá Barbosa. O CFF contratou essa empresa para cuidar de interesses legislativos e parlamentares - o conhecido lobby. De acordo com o Portal da Transparência da entidade, desde a contratação dessa empresa (inicialmente por R$ 6 mil mensais), em janeiro de 2016, até maio de 2019 (cujo contrato mensal custa R$ 10 mil), o CFF já pagou em honorários para o assessor R$ 316.132,00.

Já a Comissão Parlamentar é presidida por Gilcilene El Chaer (presidente do CRF-DF), e composta por outros oito membros estratégicos, representando os Estados da federação. São eles: Altamiro José dos Santos (BA), Carlos André Oeiras Sena (AP), Everton Borges (RS), Fábio José Basílio (GO), José Gildo da Silva (AL), José Roberto Lannes Abib (RJ), Marttha de Aguiar Franco Ramos (TO) e Paulo Sergio Teixeira de Araújo (SC).

“O CFF, por meio da sua comissão parlamentar, ainda esta semana, esteve presente em reuniões com senadores da república, solicitando a rejeição imediata do projeto. Em outra frente, solicitou aos senadores a elaboração de requerimentos de redistribuição, para que a matéria seja analisada por outras comissões do Senado Federal, para além da contida no despacho inicial, além de outras ações estratégicas pertinentes”, falou Gilcilene.

Justificativa do senador

Para esclarecer a questão, vale lembrar que o PL 3589/19 tenta mudar o Art. 6º da Lei 5.991/73, que passaria a vigorar com o seguinte texto:

“Parágrafo único. A dispensação de medicamentos anódinos, que não dependam de receita médica, é permitida em qualquer estabelecimento comercial, bem como, em estabelecimentos hoteleiros e similares para atendimento de seus usuários, observada a relação elaborada pelo órgão sanitário federal. (NR).”

A justificativa do parlamentar é que a assistência farmacêutica no Brasil permanece como um problema de difícil solução. Dada a maior prevalência das doenças crônico degenerativas é crescente a necessidade de uso de medicamentos pela população, com consequente aumento dos gastos. Ele usou informações do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) que apontou que os medicamentos respondem por mais de 40% dos gastos das famílias brasileiras em saúde. Leia também Medicamentos em supermercados - os prós e os contras.

Como medida para solucionar o problema citado, o senador aponta que a venda de medicamentos em todos os estabelecimentos comerciais provocaria uma redução dos preços dos medicamentos e quebraria o que ele chamou de “verdadeiro monopólio exercido atualmente pelas farmácias”.

Contestando esse argumento, o CFF afirma que essa economia citada pelo senador é ilusória tanto para o cidadão como para o Governo, na medida em que os danos mais graves relacionados aos medicamentos custariam cerca de R$ 60 bilhões ao ano para o SUS, sendo que o maior gasto estaria relacionado ao tratamento das reações adversas dos medicamentos (39%), segundo estudo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS).

Importante salientar que, segundo o Sinitox/Fiocruz, os medicamentos são a principal causa de intoxicação no País, representando um terço de todos os casos.

Um agravante que precisa estar na mira: o filho do presidente propôs um projeto terminativo! Isso significa que ele passa por análise na Comissão de Assuntos Sociais, na forma do regimento interno, e não chega ao Plenário do Congresso Nacional! Por isso, demanda trabalho de lobby e articulação política do CFF mais robustos!

Em um site que replica notícias do setor, o CEO da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogaria (Abrafarma), Sergio Mena Barreto, disse, contra o PL de Flávio Bolsonaro : “...MIPs não se destinam a resolver problemas de saúde complexos e precisam, sim, de suporte do profissional, caso o usuário necessite – o que, por sinal, acontece em 80% das vezes”.

Esse número causou estranhamento, pois o executivo afirmou que em 80% dos casos em que os usuários compram MIPs eles são atendidos por um farmacêutico. Para conhecer a fonte dessa informação, Barreto foi procurado pela equipe de reportagem do ICTQ, por meio de sua assessoria de imprensa, mas não obteve resposta antes do fechamento desta matéria.

O que alguns especialistas ventilam no mercado é que as redes de farmácia podem perder até 20% de faturamento com a venda de medicamentos isentos de prescrição em supermercados, portanto, elas seriam totalmente contra essa decisão. Esse número também não pôde ser confirmado.

Cada um faz a diferença

A batalha é de Titãs e, embora essa contra o PL seja de responsabilidade do CFF, todos os farmacêuticos contrários ao Projeto de Lei de Flavio Bolsonaro devem se posicionar e fazer uma pressão popular. Leia também: Farmácia Clínica ameaçada e sem defesa

O ICTQ, como sempre, já está fazendo a sua parte e conclama a nação farmacêutica que entre no link que está aqui, e diga NÃO ao PL 3589/19. Infelizmente, essa votação não tem impacto legal, mas tem força popular.

Todos sabem que o ICTQ é contra esse projeto de lei. A Instituição trabalha pela valorização da classe farmacêutica e defende, veementemente, a atuação desse profissional na farmácia clínica. Medicamentos devem ser vendidos somente na farmácia, e com assistência farmacêutica de qualidade.

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