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ICTQ - anvisa

Anvisa - Projeto de Governança Regulatória

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acaba de aperfeiçoar a ferramenta de governança regulatória, conhecida como Análise de Impacto Regulatório (AIR). Em entrevista exclusiva para o ICTQ - Instituto de Pesquisa e Pós-graduação para o Mercado Farmacêutico, o diretor de Regulação Sanitária da Anvisa, Renato Alencar Porto, fala sobre o projeto, que viabiliza um conjunto de procedimentos que antecedem e subsidiam o processo de tomada de decisão.

Impostos sob medicamentos podem chegar ao fim

Está tramitando no Plenário do Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC 115/2011) para proibir a incidência de impostos sobre medicamentos de uso humano. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a carga tributária em cima desses medicamentos é de 33,87% e, se aprovada a emenda, a redução dos impostos seria de forma gradativa. O texto da emenda explicou que as indústrias teriam cinco anos para a retirada total das contribuições federais e taxas, com redução de 20% ao ano até chegar aos 100%.

O farmacêutico que revolucionou a história regulatória e sanitária no Brasil

“Para ter sucesso como farmacêutico, é preciso, fundamentalmente, fazer o que gosta... e fazê-lo bem feito. Isso trará realização e ajudará a manter o foco”. Eu mesma gostaria de ter dito esta frase...mas não! Sua autoria é de um dos maiores líderes do mercado farmacêutico... desde sempre! E saiba que sua atuação à frente de importantes instituições tem mudado o rumo da história farmacêutica no Brasil.

Os desafios da Anvisa frente aos medicamentos biológicos e biossimilares

No último dia 22 de fevereiro, o jornal Folha de S.Paulo promoveu o Fórum sobre Medicamentos Biológicos e Biossimilares, no Museu da Imagem e do Som, na capital paulista. O debate sobre a regulamentação desses medicamentos avançou. Os principais temas debatidos foram os problemas da substituição automática de fármacos biológicos pelos biossimilares correspondentes, a farmacovigilância e também a regulação de como levar esses medicamentos para toda a população.

Qual será o final da novela da rastreabilidade de medicamentos?

Entra ano...sai ano. Entra uma lei...sai essa lei. Rastreabilidade de medicamentos é uma realidade...rastreabilidade vira uma promessa! Isso vem se repetindo... e a pergunta que não quer calar é: essa novela terá um final feliz? Não se sabe ao certo a resposta...o que se sabe é que outubro de 2018 é o prazo final para o projeto piloto da rastreabilidade de medicamentos no Brasil. A partir daí...muita água irá passar por baixo dessa ponte. O que o segmento deve esperar?

RDC 166 da Anvisa: oito observações importantes para a indústria farmacêutica

Se existe algo que a indústria farmacêutica sinaliza como desafio, em todos os anos no planejamento estratégico, este algo tem nome e sobrenome: Novas Regulamentações da Anvisa. A constante evolução das normas já instituídas e a frequente criação de novas resoluções  demandam da indústria, cada vez mais, investimento em treinamentos de qualificação, em equipamentos, reestruturação de áreas, construção civil, software e consultorias.

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