Materias sobre: Anuidade CRF

Anuidade CRF pode reduzir até 15% em 2020

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Para a felicidade dos farmacêuticos nacionais, de forma inédita, as anuidades pagas ao sistema CRF/CFF foram congeladas! Assim, em 2020, o valor a ser pago será o mesmo de 2019: R$ 543,08. A decisão foi tomada durante a 488ª Reunião Plenária do Conselho Federal de Farmácia (CFF), em 21 de novembro, com cobertura exclusiva do jornalismo do ICTQ - Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico. Da mesma forma, não haverá aumento nas anuidades pagas pelos técnicos (R$ 271,53) e pelos estabelecimentos farmacêuticos (cujos valores são referentes ao capital social de cada empresa).

CFF comemora a retirada da PEC 108/19 de Paulo Guedes

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O Conselho Federal de Farmácia (CFF) comemorou, por meio das suas redes sociais, a retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC  108/19). Apresentada em julho de 2019, pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, a medida tinha como objetivo delimitar os poderes de fiscalização e aplicação de sanções dos conselhos, além de estabelecer o valor máximo de taxas, anuidades e multas.

CFF declara arrecadação de R$ 275 milhões em 2020

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A 489a Reunião Plenária do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que aconteceu em 16 e 17 de dezembro de 2019 - a última do ano que passou - foi coroada pela posse dos conselheiros eleitos, para o mandato de 2020 a 2023, e a eleição do presidente do CFF e a diretoria, para o mandato de 2020 e 2021. Na verdade, para a diretoria nada mudou. Foram eleitos os mesmos personagens do período anterior, com Walter Jorge João à frente da entidade. Além disso, foi aprovada a previsão de arrecadação de R$ 275 milhões entre todos os conselhos. Ficarão com os regionais R$ 169.964 milhões e serão repassados ao CFF R$ 80,5 milhões (contando com a entrada de outras receitas).

Farmacêutico: ser ou não ser inscrito no CRF? Eis a questão

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Há algum tempo venho me aprofundando sobre as questões oriundas à regulamentação e ao exercício das atividades farmacêuticas, especialmente quanto à Farmácia Industrial – uma das 10 especialidades farmacêuticas, prevista na Resolução nº 572, de 25 de abril de 2013, do Conselho Federal de Farmácia (CFF).

Justiça proíbe taxas do CRF e determina restituição dos últimos 5 anos

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Há dois temas em destaque neste momento: pagamento de anuidade apenas pela matriz das redes e proibição de cobrança de taxas pelos conselhos. O primeiro é relativo ao Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos (Sincofarma), de São Paulo, que ganhou ação coletiva movida contra o Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF-SP) para que as anuidades (pessoa jurídica) sejam pagas somente pela matriz das redes de farmácia. Dessa forma, as filiais, que não têm o capital destacado, deixarão de arcar com esse custo.

TCU aponta irregularidades no CFF

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O Conselho Federal de Farmácia (CFF) foi apontado como uma das entidades de fiscalização profissional do País que possuem as maiores irregularidades na concessão de diárias, jetons e auxílio representação. Esses dados fazem parte do Acórdão 1925/2019, do Tribunal de Contas da União (TCU), que fez uma auditoria dos 28 conselhos federais e os 531 regionais, entre 23/03/2017 a 15/05/2018.

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