Materias sobre: Política Farmacêutica

Ministério Público aponta corrupção na aprovação da lei "farmácia 24 horas"

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT) acionou dois vereadores do município de Primavera do Leste, localizado a 244 quilômetros de Cuiabá, por improbidade administrativa. Os parlamentares são suspeitos de receber uma propina no valor de R$ 33 mil para permitir a abertura das farmácias por 24 horas, por meio da alteração da lei municipal ‘Farmácia 24 horas’. 

485ª Reunião Plenária do CFF seguiu com embates eleitorais

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O ponto alto da 485ª Reunião Plenária do Conselho Federal de Farmácia (CFF), realizada em 29 e 30 de agosto, em Brasília (DF), foram os julgamentos tumultuados dos recursos apresentados por candidatos nos processos eleitorais contra a comissão eleitoral regional (CER), com direito a sustentações orais dos interessados e de seus advogados.

A carreira do farmacêutico com atuação política

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O Farmacêutico que escolher ter uma atuação política experimentará muito prestígio no meio profissional, mas também muita pressão pela natureza do trabalho que executa. Os que a exercem são responsáveis por apontar qual rumo a profissão farmacêutica deve seguir, principalmente quando estão nos conselhos de classe. Além disso, quando atuam na presidência ou em gerências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), esses profissionais determinam ainda a política socioeconômica de todo o mercado farmacêutico e de saúde no Brasil.

Anvisa x governo: queda de braço por importação de medicamento

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Nesta terça-feira (03/03), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou, sob pressão do Governo Federal, a importação do medicamento imunoglobulina, comprado pelo Ministério da Saúde (MS). Segundo informação divulgada pelo Estadão, o estoque do produto estava muito baixo, e o MS acredita que a droga possa ser usada para imunizar pacientes com diversas doenças no Brasil. 

Aprovada resolução sobre atribuições dos farmacêuticos em diálise

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As atribuições do farmacêutico no âmbito dos serviços de diálise foram regulamentadas pela Resolução 672, de 18 de setembro de 2019. A norma está sendo considerada um importante marco na atuação farmacêutica na medida em que considera outras atribuições do farmacêutico que são essenciais à qualidade do tratamento do paciente em diálise.

As finanças do CFF no alvo do TCU e do Governo

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Na última terça-feira (10/12), o Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou novamente à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) um plano de fiscalização do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e dos Conselhos Regionais de Farmácia (CRF). A medida tem como autor o deputado Felício Laterça (PSL) e foi estabelecida por meio da Proposta de Fiscalização e Controle, PFC 24/19 (leia aqui).

Bolsa de R$ 1.045,00 para estudantes de farmácia é ofertada pelo Governo

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O Ministério da Saúde (MS), (foto) abriu vagas para estudantes de Farmácia que quiserem atuar no enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19). Por meio do programa 'O Brasil Conta Comigo', alunos que estiverem cursando o último ano da graduação poderão trabalhar no combate à pandemia em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Bolsonaro assusta indústria farmacêutica ao indicar a extinção do INPI

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Sob o guarda-chuva do Governo de Jair Messias Bolsonaro, o Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, analisa a extinção do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), incorporando as funções do órgão à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), do Sistema S, formada por um conjunto de organizações como Sesc, Sesi e Senai, no qual a gestão é privada (veja o documento aqui). A medida tem preocupado muitos empresários da indústria farmacêutica, pois, caso se concretize, poderá gerar impactos nos preços dos produtos e dificultar a liberação de patentes de medicamentos.

Bolsonaro extingue cargo de farmacêutico no Ministério da Saúde

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O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto em que extingue 27.611 cargos efetivos da administração federal. O Ministério da Saúde foi o setor mais atingido, e concentra 81% dos cancelamentos, ou seja, 22.476 das posições de trabalho extintas. Destas, 181 eram oportunidades para farmacêuticos.

Bolsonaro indica novo presidente para Anvisa - conservador e contra a cannabis medicinal

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Ontem (09/01), o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Senado a indicação de Antônio Barra Torres para ocupar o cargo de diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Médico e contra-almirante da Marinha, Torres foi um dos três diretores que votaram contra o projeto que autorizava empresas farmacêuticas a plantar cannabis sativa para fins medicinais.

Bolsonaro quer medicamentos proibidos pela Anvisa no SUS

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O presidente, Jair Bolsonaro, está trabalhando em um projeto para permitir a importação de medicamentos para o Brasil, no âmbito da distribuição desses produtos aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), sem que seja necessária a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

CFF Alerta: Pós-graduações irregulares não serão apostiladas na carteira do CRF

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O Conselho Federal de Farmácia (CFF) emitiu nota, durante a sua 491a Reunião Plenária, ocorrida entre 20 e 21 de fevereiro, orientando a todos os conselhos regionais de farmácia (CRF) sobre o registro de certificados de cursos de pós-graduação lato sensu. O documento refere que todos os CRFs devem considerar o Decreto 9235/17 (artigos 29, 59 e 60), que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior (IES) e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação.

CFF alerta: sem mobilização o futuro da profissão pode estar ameaçado

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É fato que os dias têm estado sombrios para a nação farmacêutica no que diz respeito aos inúmeros projetos de lei (PL) que têm sido apresentados por senadores e deputados que tentam aprovar a venda de medicamentos em supermercados, hotéis e outros estabelecimentos. Além disso, esses mesmo atores também buscam oficializar a figura do farmacêutico remoto, que aboliria o atendimento presencial à população, sem mesmo considerar a importância da atuação clínica desses profissionais.

CFF avança na transparência

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Uma das mais importantes ferramentas de empoderamento do farmacêutico é a informação. Com maior transparência do Conselho Federal de Farmácia (CFF), o profissional pode ter acesso a dados fundamentais sobre sua carreira, que o ajudam na tomada de decisão. Durante a 490ª Reunião Plenária, ocorrida entre 29 e 30 de janeiro deste ano, o presidente da entidade, Walter Jorge João, afirmou que as reuniões passarão a ser transmitidas online já a partir de fevereiro.

CFF comemora a retirada da PEC 108/19 de Paulo Guedes

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O Conselho Federal de Farmácia (CFF) comemorou, por meio das suas redes sociais, a retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC  108/19). Apresentada em julho de 2019, pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, a medida tinha como objetivo delimitar os poderes de fiscalização e aplicação de sanções dos conselhos, além de estabelecer o valor máximo de taxas, anuidades e multas.

CFF comemora piso salarial para farmacêuticos entre R$ 1,6 mil e R$ 3, 2 mil

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No último sábado (25/01), o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João, comemorou o piso salarial dos farmacêuticos do Estado do Piauí, que foi aprovado com valores a partir de R$ 1.600 a R$ 3.200. Em uma postagem no Facebook, ele disse que a aprovação conta com o apoio do órgão que representa a classe e anunciou que a novidade é uma “boa notícia” para os profissionais, apesar de os valores serem considerados baixos pela maioria.

CFF declara arrecadação de R$ 275 milhões em 2020

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A 489a Reunião Plenária do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que aconteceu em 16 e 17 de dezembro de 2019 - a última do ano que passou - foi coroada pela posse dos conselheiros eleitos, para o mandato de 2020 a 2023, e a eleição do presidente do CFF e a diretoria, para o mandato de 2020 e 2021. Na verdade, para a diretoria nada mudou. Foram eleitos os mesmos personagens do período anterior, com Walter Jorge João à frente da entidade. Além disso, foi aprovada a previsão de arrecadação de R$ 275 milhões entre todos os conselhos. Ficarão com os regionais R$ 169.964 milhões e serão repassados ao CFF R$ 80,5 milhões (contando com a entrada de outras receitas).

CFF não poderá cobrar anuidade durante a pandemia, prevê PL

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O projeto de lei (PL) 856/20, do deputado federal, Kim Kataguiri (DEM-SP), institui a suspensão temporária dos pagamentos aos conselhos de classe, devido à crise instalada no Brasil, causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A proposição foi apresentada pelo parlamentar durante sessão na câmara na última terça-feira (24/03). Caso seja aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo Governo, a iniciativa passa a valer a partir da data da publicação no Diário Oficial da União (D.O.U.). Nesse caso, farmacêuticos, por exemplo, não vão precisar pagar a anuidade estipulada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF). 

Chega ao SUS novo medicamento para Asma

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O medicamento omalizumabe, indicado para o tratamento de asma alérgica grave não controlada, foi aprovado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Público de Saúde (Conitec) para ser integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS).

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