Materias sobre: Política Farmacêutica

485ª Reunião Plenária do CFF seguiu com embates eleitorais

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O ponto alto da 485ª Reunião Plenária do Conselho Federal de Farmácia (CFF), realizada em 29 e 30 de agosto, em Brasília (DF), foram os julgamentos tumultuados dos recursos apresentados por candidatos nos processos eleitorais contra a comissão eleitoral regional (CER), com direito a sustentações orais dos interessados e de seus advogados.

A carreira do farmacêutico com atuação política

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O Farmacêutico que escolher ter uma atuação política experimentará muito prestígio no meio profissional, mas também muita pressão pela natureza do trabalho que executa. Os que a exercem são responsáveis por apontar qual rumo a profissão farmacêutica deve seguir, principalmente quando estão nos conselhos de classe. Além disso, quando atuam na presidência ou em gerências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), esses profissionais determinam ainda a política socioeconômica de todo o mercado farmacêutico e de saúde no Brasil.

Conselheiro ganha na Justiça o direito de pagar Anuidades do CRF mais baratas

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A polêmica construída em torno das anuidades (consideradas muito altas pela maioria dos farmacêuticos) cobradas pelo sistema formado pelos conselhos regionais de farmácia (CRF) e pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) parece não ter fim. Mais recentemente, a equipe e jornalismo do ICTQ - Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico apurou que o conselheiro federal do Pernambuco, Bráulio César de Sousa (2016-2019), ganhou ação na justiça (2014) por não concordar com o valor das anuidades imposto pelo CRF-PE!

Deputado Gen. Peternelli quer importar medicamentos sem o registro da Anvisa

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Farmacêutico, você imaginaria os medicamentos já aprovados pelas agências dos Estados Unidos, Japão, Canadá e União Europeia sendo comercializados no Brasil sem a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)? Não? Pois, saiba que este é o tema do Projeto de Lei (PL) 3.847/19, do deputado federal, General Peternelli (PSL).

Justiça proíbe taxas do CRF e determina restituição dos últimos 5 anos

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Há dois temas em destaque neste momento: pagamento de anuidade apenas pela matriz das redes e proibição de cobrança de taxas pelos conselhos. O primeiro é relativo ao Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos (Sincofarma), de São Paulo, que ganhou ação coletiva movida contra o Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF-SP) para que as anuidades (pessoa jurídica) sejam pagas somente pela matriz das redes de farmácia. Dessa forma, as filiais, que não têm o capital destacado, deixarão de arcar com esse custo.

TCU aponta irregularidades no CFF

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O Conselho Federal de Farmácia (CFF) foi apontado como uma das entidades de fiscalização profissional do País que possuem as maiores irregularidades na concessão de diárias, jetons e auxílio representação. Esses dados fazem parte do Acórdão 1925/2019, do Tribunal de Contas da União (TCU), que fez uma auditoria dos 28 conselhos federais e os 531 regionais, entre 23/03/2017 a 15/05/2018.

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