Materias sobre: Política Farmacêutica

Ministério Público aponta corrupção na aprovação da lei "farmácia 24 horas"

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT) acionou dois vereadores do município de Primavera do Leste, localizado a 244 quilômetros de Cuiabá, por improbidade administrativa. Os parlamentares são suspeitos de receber uma propina no valor de R$ 33 mil para permitir a abertura das farmácias por 24 horas, por meio da alteração da lei municipal ‘Farmácia 24 horas’. 

‘Corrente do bem’ da cloroquina

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Bolsonaristas criaram uma suposta ‘corrente do bem’ para justificar a automedicação com cloroquina, azitromicina e ivermectina (antipulgas) diante dos primeiros sintomas respiratórios que se assemelham aos da Covid-19, como revelou a Folha. Segundo os seguidores do presidente Jair Bolsonaro, a medida é uma forma de apoiá-lo em sua cruzada pelo tratamento, ainda não comprovado cientificamente, com coquetel de cloroquina.

485ª Reunião Plenária do CFF seguiu com embates eleitorais

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O ponto alto da 485ª Reunião Plenária do Conselho Federal de Farmácia (CFF), realizada em 29 e 30 de agosto, em Brasília (DF), foram os julgamentos tumultuados dos recursos apresentados por candidatos nos processos eleitorais contra a comissão eleitoral regional (CER), com direito a sustentações orais dos interessados e de seus advogados.

A carreira do farmacêutico com atuação política

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O Farmacêutico que escolher ter uma atuação política experimentará muito prestígio no meio profissional, mas também muita pressão pela natureza do trabalho que executa. Os que a exercem são responsáveis por apontar qual rumo a profissão farmacêutica deve seguir, principalmente quando estão nos conselhos de classe. Além disso, quando atuam na presidência ou em gerências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), esses profissionais determinam ainda a política socioeconômica de todo o mercado farmacêutico e de saúde no Brasil.

Agora é lei: prescrição farmacêutica de suplementos se torna obrigatória

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O município de Campina Grande, na Paraíba, tornou obrigatória a prescrição por farmacêuticos dos receituários para suplementos nutricionais. Por meio da lei municipal 7.527/20, sancionada pelo prefeito Romero Rodrigues, a normativa estabelece critérios para a dispensação em estabelecimentos que comercializam esses produtos naquela cidade.

Alerta: transmissão da Covid-19 pode ocorrer pelo ar

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A Organização Mundial da Saúde (OMS) revelou que analisa apontamentos feitos por cientistas que dizem ter evidências de que o novo coronavírus pode permanecer em pequenas partículas que ficam no ar. O grupo responsável pelo alerta pediu que a entidade atualizasse as orientações e protocolos de prevenção da Covid-19.

Anvisa x governo: queda de braço por importação de medicamento

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Nesta terça-feira (03/03), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou, sob pressão do Governo Federal, a importação do medicamento imunoglobulina, comprado pelo Ministério da Saúde (MS). Segundo informação divulgada pelo Estadão, o estoque do produto estava muito baixo, e o MS acredita que a droga possa ser usada para imunizar pacientes com diversas doenças no Brasil. 

Após novo protocolo do Governo, hidroxicloroquina poderá ficar em falta

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Na quarta-feira (20/05), o Ministério da Saúde (MS) divulgou um novo protocolo indicando o uso da cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento de pacientes com sintomas leves do novo coronavírus (Covid-19). Contudo, médicos alertam que após essa recomendação com novas diretrizes, realizada pelo órgão federal, poderá ficar difícil encontrar o medicamento para tratar pacientes com outras doenças.

Aprovada resolução sobre atribuições dos farmacêuticos em diálise

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As atribuições do farmacêutico no âmbito dos serviços de diálise foram regulamentadas pela Resolução 672, de 18 de setembro de 2019. A norma está sendo considerada um importante marco na atuação farmacêutica na medida em que considera outras atribuições do farmacêutico que são essenciais à qualidade do tratamento do paciente em diálise.

As finanças do CFF no alvo do TCU e do Governo

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Na última terça-feira (10/12), o Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou novamente à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) um plano de fiscalização do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e dos Conselhos Regionais de Farmácia (CRF). A medida tem como autor o deputado Felício Laterça (PSL) e foi estabelecida por meio da Proposta de Fiscalização e Controle, PFC 24/19 (leia aqui).

Aumento de preço de medicamentos leva discórdia à indústria farmacêutica

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Em decorrência da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19), os preços dos medicamentos estavam congelados há 60 dias. Contudo, o Governo Federal autorizou a indústria farmacêutica a reajustar em até 5,21% a precificação desse segmento de produtos em território nacional. A medida gerou polêmica, pois, até mesmo muitos representantes do setor discordam da decisão.

Bolsa de R$ 1.045,00 para estudantes de farmácia é ofertada pelo Governo

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O Ministério da Saúde (MS), (foto) abriu vagas para estudantes de Farmácia que quiserem atuar no enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19). Por meio do programa 'O Brasil Conta Comigo', alunos que estiverem cursando o último ano da graduação poderão trabalhar no combate à pandemia em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Bolsonaro assusta indústria farmacêutica ao indicar a extinção do INPI

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Sob o guarda-chuva do Governo de Jair Messias Bolsonaro, o Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, analisa a extinção do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), incorporando as funções do órgão à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), do Sistema S, formada por um conjunto de organizações como Sesc, Sesi e Senai, no qual a gestão é privada (veja o documento aqui). A medida tem preocupado muitos empresários da indústria farmacêutica, pois, caso se concretize, poderá gerar impactos nos preços dos produtos e dificultar a liberação de patentes de medicamentos.

Bolsonaro extingue cargo de farmacêutico no Ministério da Saúde

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O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto em que extingue 27.611 cargos efetivos da administração federal. O Ministério da Saúde foi o setor mais atingido, e concentra 81% dos cancelamentos, ou seja, 22.476 das posições de trabalho extintas. Destas, 181 eram oportunidades para farmacêuticos.

Bolsonaro indica novo presidente para Anvisa - conservador e contra a cannabis medicinal

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Ontem (09/01), o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Senado a indicação de Antônio Barra Torres para ocupar o cargo de diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Médico e contra-almirante da Marinha, Torres foi um dos três diretores que votaram contra o projeto que autorizava empresas farmacêuticas a plantar cannabis sativa para fins medicinais.

Bolsonaro quer medicamentos proibidos pela Anvisa no SUS

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O presidente, Jair Bolsonaro, está trabalhando em um projeto para permitir a importação de medicamentos para o Brasil, no âmbito da distribuição desses produtos aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), sem que seja necessária a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Bolsonaro testa positivo para Covid-19

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O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), testou positivo para o novo coronavírus (Covid-19). A informação foi confirmada em coletiva à imprensa, nesta terça-feira (07/07). Na segunda-feira (06/07), ele foi atendido no Hospital das Forças Armadas (HFA), após apresentar alguns sintomas comuns em pacientes infectados pela doença, como febre de 38°C e mal-estar.

Câmara dos Deputados pode isentar farmacêuticos da anuidade ao CRF

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Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 1263/20, apresentado pelo deputado Júnior Mano (PL-CE), que reduz temporariamente os valores das anuidades dos conselhos profissionais, incluindo o Conselho Federal de Farmácia (CFF). Segundo a proposta, para 2020, as anuidades seriam zeradas e em 2021 a redução seria de 50% no valor das contribuições.

CFF Alerta: Pós-graduações irregulares não serão apostiladas na carteira do CRF

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O Conselho Federal de Farmácia (CFF) emitiu nota, durante a sua 491a Reunião Plenária, ocorrida entre 20 e 21 de fevereiro, orientando a todos os conselhos regionais de farmácia (CRF) sobre o registro de certificados de cursos de pós-graduação lato sensu. O documento refere que todos os CRFs devem considerar o Decreto 9235/17 (artigos 29, 59 e 60), que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior (IES) e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação.

CFF alerta: sem mobilização o futuro da profissão pode estar ameaçado

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É fato que os dias têm estado sombrios para a nação farmacêutica no que diz respeito aos inúmeros projetos de lei (PL) que têm sido apresentados por senadores e deputados que tentam aprovar a venda de medicamentos em supermercados, hotéis e outros estabelecimentos. Além disso, esses mesmo atores também buscam oficializar a figura do farmacêutico remoto, que aboliria o atendimento presencial à população, sem mesmo considerar a importância da atuação clínica desses profissionais.

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