Agora é lei: prescrição farmacêutica de suplementos se torna obrigatória

Agora é lei: prescrição farmacêutica de suplementos se torna obrigatória

O município de Campina Grande, na Paraíba, tornou obrigatória a prescrição por farmacêuticos dos receituários para suplementos nutricionais. Por meio da lei municipal 7.527/20, sancionada pelo prefeito Romero Rodrigues, a normativa estabelece critérios para a dispensação em estabelecimentos que comercializam esses produtos naquela cidade.

Com exclusividade ao jornalismo do Portal do ICTQ - Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico, a equipe do vereador e pastor, Luciano Breno, que é o autor da lei, confirmou que a norma foi sancionada na última quarta-feira (01/07). Em parágrafo único, no artigo 1, a lei 7.527/20 define: "A dispensação de suplementos, isoladas ou em associação, fica sujeita à retenção de receita e escrituração em farmácias e drogarias, nos termos dessa resolução".

Receba nossas notícias por e-mail: Cadastre aqui seu endereço eletrônico para receber nossas matérias diariamente

No artigo 3, a legislação orienta que a dispensação de suplementos de venda sob prescrição somente poderá ser efetuada mediante controle de receita, sendo que a 1ª via deve ser retida no estabelecimento e a 2ª devolvida ao paciente, como comprovante de atendimento.

Obrigatoriedade profissional

Ainda de acordo com a nova lei municipal, outros estabelecimentos configurados como distribuidores desse tipo de produto só poderão realizar a venda quando a prescrição for realizada por um profissional, regularmente, registrado e habilitado. Além de farmacêuticos, médicos e nutricionistas também são habilitados para essa função de acordo com a lei 7.527/20.

publicidade inserida(https://www.ictq.com.br/farmacia-clinica/1716-farmacia-clinica-todas-as-dores-sao-iguais)

Opinião de farmacêuticos

Para o farmacêutico clínico e especialista em farmacologia, Braz Cardoso, que atua em Campina Grande, a nova lei veio para somar com resoluções anteriores que regulamentam os consultórios e prescrições farmacêuticas. “Eu acredito que essa lei poderá possibilitar grandes parcerias para os profissionais farmacêuticos. Essas parcerias poderão ser feitas com lugares que comercializam esses produtos nutricionais e até com nutricionistas”.

Ele complementa: “Essa lei é uma oportunidade a mais para o farmacêutico, que poderá exercer seu trabalho de forma técnica e regulamentada. Até o momento, as casas que comercializavam esses suplementos alimentares não tinham essa obrigatoriedade da prescrição. Como essa lei entrou em vigor, ela traz mais seriedade ao trabalho de todos os profissionais habilitados a realizar essa prescrição, tanto aos farmacêuticos como aos nutricionistas e aos médicos”, ressalta.

Segundo Cardoso, a nova legislação também traz mais segurança ao farmacêutico e ao paciente: “Nós [ farmacêuticos ] vamos ter a certeza de que aquilo que estamos prescrevendo será respeitado na hora que o paciente for adquirir esse produto. Já o paciente vai poder ficar mais tranquilo porque vai ficar certo de que está utilizando um produto prescrito pelo seu profissional, então, eu acho fantástico”, define ele, que acrescenta: “Acredito que, em breve, essa lei será copiada por outros municípios”, finaliza. A lei 7.527/20 pode ser acessada aqui.

Participe também: Grupo de WhatsApp e telegram para receber notícias farmacêuticas diariamente

Obrigado por apoiar o jornalismo profissional

A missão da Agência de notícias do ICTQ é levar informação confiável e relevante para ajudar os leitores a compreender melhor o universo farmacêutico. O leitor tem acesso ilimitado às reportagens, artigos, fotos, vídeos e áudios publicados e produzidos, de forma independente, pela redação da Instituição. Sua reprodução é permitida, desde que citada a fonte. O ICTQ é o principal responsável pela especialização farmacêutica no Brasil. Muito obrigado por escolher a Instituição para se informar.

Atendimento

Atendimento de segunda a quinta-feira das 08:00h às 18:00h e sexta-feira das 08:00h às 17:00h (Exceto Feriados).

Telefones:

  • 0800 602 6660
  • (62) 3937-7056
  • (62) 3937-7063

Whatsapp

Endereço

Escritório administrativo - Goiás

Rua Benjamin Constant, nº 1491, Centro, Anápolis - GO.

CEP: 75.024-020

Escritório administrativo - São Paulo

Rua: Haddock Lobo, n° 131, Sala: 910, Cerqueira César.

CEP: 01414-001 , São Paulo -SP.

Fale conosco

PÓS-GRADUAÇÃO - TURMAS ABERTAS