Assuntos Regulatórios

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária apresentou nesta segunda-feira (26) a proposta de regulamentação para a produção de cannabis medicinal no Brasil, em cumprimento a uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Iniciativa busca coletar contribuições da sociedade para subsidiar Análise de Impacto Regulatório relacionada à RDC nº 59/2014

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu as injeções de tirzepatida das marcas Synedica e TG, que estavam sendo vendidas no Brasil sem registro e são conhecidas como “canetas emagrecedoras do Paraguai”.

Anvisa concedeu o registro do primeiro medicamento genérico contendo deslansoprazol. O produto é equivalente ao medicamento de referência Dexilant e está indicado para adultos e adolescentes entre 12 e 17 anos.

Anvisa aprovou uma nova indicação terapêutica para o medicamento Empaveli (pegcetacoplana), do laboratório Pint Pharma. O produto, que já era autorizado no Brasil para o tratamento da Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN), passa agora a poder ser utilizado também em pacientes com Glomerulonefrite Membranoproliferativa Imunocomplexo Primária (GNMP-CI Primária).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a abertura de oito consultas públicas destinadas à atualização de três importantes compêndios da Farmacopeia Brasileira: a Farmacopeia Brasileira, a Farmacopeia Homeopática Brasileira e o Formulário Nacional da Farmacopeia Brasileira.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) interditou uma carga de medicamentos à base de canabidiol importado pela Prefeitura de São Paulo do Paraguai. O produto, da marca Softcann, é fabricado pela empresa Healthy Grains S.A.

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal confirmou nesta terça-feira (13) que dois bebês da capital foram intoxicados após consumirem fórmula infantil de marcas produzidas pela Nestlé Brasil.

Em agosto de 2025, o Senado aprovou três nomes para a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), incluindo o novo diretor-presidente, o economista Leandro Safatle, que passou a ocupar o cargo após o fim do mandato de Antônio Barra Torres.