Política Farmacêutica

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira 2 de março, o Projeto de Lei nº 2.158/2023, que autoriza a instalação de farmácias no interior de supermercados. A votação do parecer de Plenário do deputado Dr. Zacharias Calil ocorreu após aprovação de requerimento de urgência, acelerando a tramitação da proposta.

A empresa farmacêutica Eli Lilly, detentora dos direitos do Mounjaro se manifestou nesta quarta-feira (11/2) contra a aprovação da urgência de um projeto de lei que declara o medicamento de “interesse público”.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira (10/2) que o governo adotará uma postura técnica e seguirá a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre a quebra de patentes de canetas emagrecedoras.

Em apenas uma semana de campanha, ultrapassamos 100 mil votos “CONCORDO TOTALMENTE” na enquete do PL 1559/2021. Esse resultado mostra que, quando a profissão farmacêutica se une, a nossa voz ecoa forte.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) virou alvo de uma crítica dura e frontal dos advogados Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) e Bruno Fischgold, que o retratam como uma autarquia disposta a abandonar o papel técnico para atuar como ator político, com efeitos diretos sobre a credibilidade institucional do sistema de fiscalização profissional.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5.990/2025, que estabelece limites à atuação de influenciadores digitais na abordagem de temas considerados sensíveis ao interesse público. A iniciativa busca restringir a publicação de conteúdos sobre áreas como saúde, finanças, apostas e produtos de risco apenas a pessoas que comprovem formação técnica ou certificação específica.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição 148 de 2025, que extingue a escala de seis dias de trabalho por um de descanso e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. A mudança ocorre sem impacto salarial e segue agora para deliberação no plenário da Casa. A proposta, de autoria do senador Paulo Paim, foi relatada por Rogério Carvalho e incluída na sessão como item extra da pauta, sendo aprovada por votação simbólica.

A Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25/11) o Projeto de Lei nº 1559/21, que institui um piso salarial nacional para farmacêuticos e farmacêuticas de todo o Brasil. O parecer favorável do relator, deputado Luiz Gastão (PSD/CE), foi acolhido pela maioria dos parlamentares presentes, consolidando mais uma etapa considerada decisiva pela categoria.

Chegou um momento decisivo para a Farmácia brasileira. Nesta terça-feira, 25 de novembro, a Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) vota o PL 1559/21, que estabelece o piso salarial nacional para farmacêuticos e farmacêuticas em todo o país.