Mãe de um filho com síndrome de down e autista, Myrcieli Marconatto obteve autorização da Justiça Federal, por meio de um mandado de segurança, para que a farmácia de manipulação da qual é proprietária possa produzir e vender canabidiol com prescrição médica.
A decisão da 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto (SP), proferida em outubro, anulou os efeitos da resolução 327/2019, da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que regulamenta os procedimentos para fabricação, importação e comercialização de produtos de Cannabis para fins medicinais no Brasil.
A norma veta que farmácias magistrais possam manipular e vender fórmulas à base de Cannabis. A questão, no entanto, vem sendo judicializada.
A Anvisa defende que a comercialização deve ser feita exclusivamente por farmácias sem manipulação e drogarias, mediante a apresentação de prescrição médica.
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Na decisão favorável a Myrcieli, o juiz Vinicius Dalazoana argumentou que a norma da Anvisa não apresenta justificativas técnicas e viola o princípio de igualdade, criando distinção entre drogarias que vendem somente medicamentos industrializados e farmácias que podem manipular fórmulas.
"A decisão reforça outras vitórias obtidas por farmácias de manipulação e caracteriza a ilegalidade da proibição estabelecida pela resolução 327, de 2019, da Anvisa", afirmou o advogado que representa a farmácia, Marco Feitosa, do escritório Rodovalho, Feitosa e Associados.
Dona da farmácia de manipulação Biomagistral, Myrcieli apostou no canabidiol para lidar com sintomas do autismo do filho, Heitor, hoje com 9 anos, antes mesmo de obter uma prescrição médica, adquirindo a fórmula fora do Brasil.
"Iniciei, por conta própria, uma busca pelo canabidiol quando observei comportamentos repetitivos e os primeiros sinais que, para mim, já eram bastante característicos do autismo, embora ainda não houvesse diagnóstico formal", afirma. "Pela ausência do diagnóstico, os médicos hesitavam em prescrever, e acabei adquirindo o medicamento fora do Brasil."
Ela conta que, aos 3 anos, Heitor começou apresentar regressão de habilidades cognitivas, como na fala.
"Ele pronunciava algumas palavras e, de repente, deixou de falar. Estávamos em plena pandemia, período em que também ficou sem terapias presenciais, sem escola e, simultaneamente, enfrentamos o falecimento do meu marido por Covid", diz.
"Isso dificultava distinguir se as alterações comportamentais eram consequência de um novo diagnóstico ou do contexto traumático que vivíamos."
Somente após a confirmação do diagnóstico de TEA (transtorno de espectro autista) a criança obteve a prescrição do canabidiol por um neuropsiquiatra.
"O principal efeito percebido desde o início foi a redução significativa da hipersensibilidade. O incômodo intenso com barulhos, toques e ambientes públicos diminuiu de forma notável, permitindo que ele suportasse essas situações sem sofrimento", recorda.
Como exemplo, ela diz que o filho se recusava a ir para a escola em razão do barulho. "Ele passou a interagir com os colegas e participar de todas as atividades, como rodas de música e festa de aniversário."
A partir da experiência com Heitor, Myrcieli entrou para um grupo de mães de crianças com necessidades especiais no interior paulista e, desde 2021, tem recorrido à Justiça para poder manipular o canabidiol.
"Enfrentei inúmeras dificuldades para conseguir o medicamento, desde a ausência de prescrição por falta de diagnóstico até o processo de importação, extremamente burocrático, caro e moroso", afirma.
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