A denúncia do ICTQ sobre o funcionamento do site ReceitasZap - plataforma que disponibilizava receitas médicas de medicamentos controlados sem consulta, prontuário ou avaliação clínica - resultou na retirada do site do ar poucas horas após a repercussão da reportagem. A partir desse episódio, o médico cujo nome e CRM apareciam nas prescrições digitais, Pedro Henrique Pelissari, procurou o ICTQ para apresentar sua versão dos fatos, porém, com algumas questões ainda a serem esclarecidas.
Pelissari afirma ter sido vítima do uso indevido de sua identidade profissional e do seu certificado digital (ITI). Enviou nota oficial à redação declarando que “não possui qualquer relação com o aplicativo” e que “teve seu CRM utilizado de forma indevida”. Segundo ele, registrou dois boletins de ocorrência no dia 26/11: um eletrônico pela manhã e outro presencial no início da tarde, ambos relatando o suposto uso não autorizado de seus dados.
Durante entrevista concedida ao ICTQ, o médico informou que, entre um boletim e outro, teria acionado um familiar policial civil para solicitar providências. Ele afirma que, após essa comunicação, o site teria saído do ar. Ao ser questionado sobre como isso foi feito, quais os órgãos foram acionados para isso, qual procedimento teria sido seguido e se haveria algum protocolo formal de suspensão, respondeu que “não saberia dizer” e que não teve retorno oficial sobre o processo.
Vale lembrar que, legalmente, há procedimentos jurídicos para um aplicativo ser retirado do ar após um Boletim de Ocorrência. De forma bem simples, pode-se dizer:
1. Registro do Boletim de Ocorrência - Você registra o B.O. em uma delegacia física ou online. O B.O. não remove o app automaticamente, apenas inicia o processo.
2. Abertura de investigação policial - A polícia abre um inquérito e começa a coletar provas, solicitar informações e envolver equipes especializadas.
3. Análise técnica e jurídica - A polícia e o Ministério Público avaliam se existem indícios suficientes de crime, impacto e gravidade.
4. Ação do Ministério Público - O MP pode solicitar remoção do app, quebra de sigilo, suspensão nacional e outras medidas legais.
5. Ordem judicial - Um juiz pode determinar que lojas de aplicativos e servidores removam ou bloqueiem o app.
6. Cumprimento da ordem - Google, Apple e empresas de hospedagem retiram o aplicativo do ar após receber ordem judicial.
Resumo: O B.O. inicia o processo, mas, geralmente, apenas uma decisão judicial pode remover o aplicativo do ar.
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CNPJs do ReceitasZap e a coincidência de sobrenomes
A apuração do ICTQ identificou que o ReceitasZap operava por meio de dois CNPJs distintos:
- um responsável pelo recebimento dos pagamentos via Pix - Pelissari Serviços de Saúde Ltda (dado que consta no recibo do pix efetuado por nosso produtor ao fazer a compra das receitas na plataforma ReceitasZap);
- e outro CNPJ vinculado ao domínio da plataforma.
Os documentos públicos consultados mostram que os responsáveis legais dessas duas empresas possuem o sobrenome “Pelissari”. Questionado sobre eventual vínculo familiar, comercial ou profissional com os titulares dos CNPJs, o médico declarou não conhecer essas pessoas e reiterou que foi “pego de surpresa” ao ver seu nome associado a receitas emitidas pela plataforma.
Assinatura digital e o certificado A1
Outro ponto abordado foi o certificado digital utilizado nas prescrições. Pelissari informou possuir um certificado do tipo A1 instalado em seu computador e vinculado ao seu e-mail. Declarou acreditar que o acesso possa ter ocorrido durante o envio de seu equipamento para conserto, embora não tenha detalhado datas, local ou responsável pelo serviço.
Disse também ter solicitado a revogação do certificado à autoridade certificadora Sirius, mas afirmou não ter recebido confirmação até o momento.
O alerta prévio e a divergência de informações
Antes da publicação da matéria, Pelissari afirma ter recebido um alerta sobre receitas emitidas em seu nome. Segundo ele, “uma farmácia da rede Drogasil de Anápolis (GO)” teria feito contato.
Entretanto, o print enviado por ele à reportagem mostrava uma oura conversa, com um número com prefixo 19, da região de Campinas (SP). A mensagem, segundo ele, teria sido enviada para o whatsapp da clínica de seu pai, que é dentista. Uma das mensagens havia sido apagada. O print é este (o número do telefone foi preservado):
Questionado sobre a discrepância, ele explicou que o print seria de um cliente que havia recebido a receita e que a referência à Drogasil teria surgido posteriormente, em ligações para a clínica de seu pai.
O médico afirmou não ter tomado providências formais naquele momento porque não considerou o episódio grave, já que a ligação teria partido de outro estado.
Repercussão e pedido de remoção
Com a ampla repercussão da reportagem, Pelissari afirmou que colegas e gestores da Unimed Maringá, onde trabalha, entraram em contato demonstrando preocupação. Em nota enviada ao ICTQ, solicitou a remoção de seu nome e dados pessoais das publicações, argumentando que sua exposição teria gerado prejuízos profissionais.
Ele declarou ainda que pretende acionar o CRM e prosseguir com a apuração sobre o suposto uso indevido de seu certificado digital, que estaria sendo utilizado para assinar todas as receitas do site ReceitasZap.
O que está comprovado e o que permanece em aberto
O ICTQ mantém preservados todos os documentos relacionados à investigação inicial:
• receitas;
• assinaturas digitais;
• comprovantes de pagamento;
• fluxos internos da plataforma;
• todos os prints e registros enviados pelo próprio médico;
• cópias das conversas mantidas durante a apuração.
A reportagem segue verificando, de forma independente, o funcionamento dos CNPJs associados ao ReceitasZap e o histórico das empresas vinculadas ao domínio e aos pagamentos. Todas as informações utilizadas são públicas, documentadas e auditáveis.
O caso revela um problema mais amplo: a vulnerabilidade das identidades profissionais em ambientes digitais. Se certificados e dados médicos podem ser utilizados de forma não autorizada para emissão de prescrições, isso representa um risco sistêmico para a saúde pública, independentemente da responsabilidade individual de quem teve o nome exposto.
As investigações continuam
A equipe do ICTQ já identificou novas plataformas em funcionamento e está conduzindo apurações paralelas, sempre preservando fontes e reunindo documentação verificável. O encerramento do ReceitasZap não encerra o problema; apenas evidenciou a necessidade de investigação contínua e de maior rigor na segurança digital das credenciais profissionais.
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