Farmácia EaD: Ministério Público suspende autorização de cursos EaD na saúde

Farmácia EaD: Ministério Público suspende autorização de cursos EaD na saúde

Fecha, ainda mais, o cerco contra o cursos à distância (EaD) em saúde. Dessa vez foi o Ministério Público Federal (MPF) que solicitou ao Ministério da Educação (MEC) a paralização da autorização de funcionamento de novos cursos na área da saúde com essa modalidade não presencial.

O documento foi encaminhado nesta semana (8/10) ao MEC, com a sugestão de que o ministério aguarde a conclusão do Projeto de Lei (PL) 5414/16, que proíbe o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em curso nessa área. O Ministério da Educação terá 30 dias para que informe as medidas adotadas para o cumprimento da solicitação ou as razões para o seu não acatamento.

O PL 5414/16, de autoria de Rodrigo Pacheco (PMDB/MG), foi apresentado em 31 de maio de 2016, e altera o artigo 80 da Lei 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Em 21 de agosto deste ano, representando o Conselho Federal de Farmácia (CFF), Zilamar Costa Fernandes foi incluída como debatedora na Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), que discutirá o Ensino à Distância nos cursos da área de saúde.

A proibição do MPF se deu com o objetivo de minimizar os possíveis riscos da formação inadequada do profissional, o que poderia causar danos à saúde da população. O ICTQ – Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico publicou matéria sobre o tema em seu portal de Conteúdo, intitulada No teatro da politicagem, CFF proíbe o que já é proibido (leia matéria completa aqui).

O que se vê é que a nação farmacêutica e as instituições ligadas ao setor estão lutando contra a provável ineficiência do ensino à distância (EaD) na graduação proporcionada pelas instituições educacionais.

Por outro lado, há os players interessados em aumentar seus lucros com a comercialização de graduação à distância, por isso há uma queda de braço sobre o teema. Ligando as duas vertentes, e permeando tudo isso, há o Decreto 9.057, de 25 de maio de 2017, que regulamenta a educação à distância.

Outra matéria já publicada sobre o mesmo tema no Portal de Conteúdo do ICTQ revelou um fato inusitado: uma carta convite publicada pelo Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Alagoas (Sincofarma) que também causou furor entre os farmacêuticos, pois ofertava cursos de Farmácia integralmente à distância.

A carta avisava que o Ministério da Educação havia liberado os cursos EaD e convocava os empresários de farmácia a frequentar seus cursos e se transformar no farmacêutico da sua empresa. O curso de Farmácia seria ministrado pela Universidade Mauricio de Nassau, à distância. Dito e feito! O curso já está acontecendo naquela unidade em 2019, com preços para o EaD, de R$ 769,50 por R$ 269,32 mensais (com desconto). A matrícula também caiu de R$ 769,50 para R$ 49,90 (leia matéria completa aqui).

Diretrizes específicas

Nota do MSF afirma que o credenciamento de Instituições de Educação Superior, exclusivamente para oferta de cursos de graduação na modalidade à distância, foi autorizado pelo Decreto 9.057/17. O ato não prevê tratamento diferenciado para cursos voltados ao campo da saúde. No entanto, o ensino para essa área temática conta com diretrizes específicas e já anteriormente aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS).

A Resolução CNS 350, de junho de 2005, por exemplo, determina que a abertura de cursos no campo da saúde somente pode ser feita pelo MEC, caso não haja objeção por parte do Ministério da Saúde e do próprio Conselho Nacional.

O CNS também já se manifestou contra a autorização de todo e qualquer curso de graduação da área da saúde ministrado na modalidade EaD. A Resolução de 2016 aponta preocupação com os prejuízos que tais cursos podem oferecer à qualidade da formação dos profissionais, bem como os riscos que esses profissionais possam causar à sociedade.

A nota afirma que na recomendação do MSF ao MEC que “a formação de profissionais de saúde demanda uma interação constante entre trabalhadores da área, estudantes e pacientes, a fim de assegurar a integralidade da atenção, a qualidade e a humanização do atendimento prestado aos indivíduos, famílias e comunidades. Nesse sentido, é fundamental que os estudantes estejam inseridos em atividades práticas como forma de aperfeiçoar o ensino teórico”.

O MPF ressalta que a formação na área da saúde não se limita a oferecer conteúdos teóricos, pois “exige o desenvolvimento de habilidades técnicas, clínicas e laboratoriais que não são passíveis de aquisição na modalidade EaD, sem o contato direto com o ser humano, visto tratar-se de componentes da formação que se adquirem nas práticas inter-relacionais”.

Para dar suporte ao tema, o MSF cita uma Nota Pública contra a graduação à distância na área da saúde assinada por cinquenta entidades representativas de associações nacionais de ensino, conselhos profissionais, federações e executivas estudantis. No documento, as entidades defendem que a formação de trabalhadores no campo da saúde deve ser realizada por meio de cursos presenciais, com o objetivo principal de garantir a segurança e a resolubilidade na prestação dos serviços de saúde à população brasileira.

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