O Projeto de Lei 1559/2021, que estabelece um piso salarial nacional para os farmacêuticos, deu um passo importante na Câmara dos Deputados. O relator da matéria na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou parecer favorável ao projeto e a outros três textos apensados na última sexta-feira (28).
Em seu voto, o parlamentar cearense foi enfático ao defender a relevância da proposta. "Não restam dúvidas acerca da relevância de proposições legislativas que valorizem e reconheçam a importância da atuação dos profissionais que atuam na área da saúde. Isso é inquestionável", declarou.
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Gastão argumentou que a instituição do piso não se trata de uma mera "reivindicação corporativa", mas sim do "reconhecimento da relevância social e sanitária de profissionais que desempenham funções indispensáveis à saúde pública". Ele destacou a atuação do farmacêutico em diversas frentes, desde a dispensação e orientação sobre medicamentos até a pesquisa e o desenvolvimento de novos fármacos.
O relator apontou que a falta de um patamar nacional gera disparidades salariais significativas pelo país, o que "compromete a atratividade da carreira e pode levar à desvalorização de um trabalho que exige alta qualificação técnica e científica". De acordo com ele, a aprovação do projeto é crucial para "corrigir distorções, garantir condições dignas de exercício profissional e estimular a permanência de talentos na área".
Além do PL 1559/2021, o relatório abrange os projetos apensados de números 2.028/2021, 3.502/2021 e 799/2022. A expectativa é que a CASP analise e vote a proposta ainda nesta semana. O deputado Luiz Gastão afirmou que acompanhará pessoalmente a sessão para garantir a votação, marcando um passo decisivo para que o piso nacional para os farmacêuticos avance no Congresso.
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