Tudo que as farmácias precisam saber sobre prescrição eletrônica

Tudo que as farmácias precisam saber sobre prescrição eletrônica

Após a regulamentação da telemedicina por meio da portaria 467/20, do Ministério da Saúde (MS), a prescrição eletrônica/digital tem sido bastante utilizada no Brasil. Além da comodidade que possibilita aos pacientes, o sistema está alinhado às diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que pede para a população evitar aglomerações, em meio à pandemia. Com esse aumento na procura pelo serviço, as farmácias e consultórios precisam ficar atentos às empresas que seguem, rigorosamente, as novas legislações, pois, órgãos federais têm atualizado, constantemente, orientações sobre o tema.

Nesse sentido, o CEO do Sibrafar (empresa pioneira no segmento de dispensação eletrônica), Marcelo Ferraz, falou sobre os novos desafios em meio ao estado de emergência em saúde pública: “O Sibrafar se dividiu em duas frentes: uma delas buscou entender melhor as farmácias, principalmente, em relação à dispensação. Buscamos compreender o comportamento do farmacêutico na hora de receber uma receita eletrônica, principalmente, sobre as questões regulatórias e de processo de integração ao PDV”, detalhou ele, no Webinar Profarma, no YouTube, na quinta-feira (18/06).

Ele complementou: “Já na outra frente também buscamos entender as necessidades do prescritor. Atualmente, para se ter uma ideia, são mais de 300 plataformas de prontuários eletrônicos no Brasil que atendem aos médicos. Essas plataformas geram as prescrições, então, nós disponibilizamos um sistema integrador para que essa receita seja disponibilizada em um único sistema pelo Sibrafar nas farmácias", ressalta o executivo.

Momento de ajustes

Segundo Ferraz, com a chegada da Covid-19 foi necessária uma ampla mudança de planos pela empresa. Nesse sentido, ele explica que o Sibrafar está atento, inclusive, aos possíveis novos ajustes: "Tudo foi acelerado, os processos, a tecnologia, as transformações, a cultura das pessoas, dos farmacêuticos e dos médicos. Enfim, foi toda uma reviravolta que estamos acompanhando atualmente”, ressalta.

No varejo farmacêutico, essa mudança é bastante positiva. Muitos representantes do setor alegam que, além da questão da praticidade, a prescrição eletrônica tem sido uma importante ferramenta para auxiliar na contenção da proliferação do novo vírus. Para a gerente farmacêutica da Profarma, Grazielle Fonseca, o momento é de aprimoramento.

“Nós estamos vivenciando um estágio de evolução dos meios digitais e, com isso, todos ganham: farmacêuticos, consumidores. Além disso, ganha-se tempo e os riscos são minimizados”, ressalta.

Ela completa: “Em meio ao isolamento social, essas mudanças proporcionam mais segurança ao paciente, pois, ele não precisa, necessariamente, se deslocar até a drogaria. A legislação permite que seja realizada a entrega em domicílio, então, o processo de validação e dispensação dos receituários digitais é bem simples e prático. Atualmente, nós dispensamos bastante, tanto na farmácia como por delivery por prescrição digital”, destaca.

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Grazielle também reforça que, principalmente, em tempos de Covid-19, as farmácias se tornaram estabelecimentos de referência em saúde para população, pois, ir ao hospital não tem sido recomendado.  

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Questões regulatórias

Além da alta demanda, Ferraz explica que a empresa tem ficado alerta sobre as questões regulatórias: "Houve uma cultura que foi imposta por conta da Covid-19. Então, estamos atentos às novas diretrizes", enfatiza. 

O executivo define a situação como um momento de ajustes no mercado de prescrição eletrônica/digital: "As empresas estão se adequando para esse momento. Muitas companhias estão buscando entendimento para saber como essas receitas vão chegar às farmácias", afirma ele, que destaca que esse novo modelo veio para ficar.

Mudança recente

Sobre as mudanças recentes, Ferraz lembrou da Medida Provisória (MP) 983, em 16 de junho de 2020, que dispõe sobre novas diretrizes para as assinaturas eletrônicas, que abrangem, inclusive, prescrições digitais, no âmbito das relações de comunicação com entes públicos e em questões de saúde.

A nova medida consiste na liberação de dois novos modelos de assinaturas eletrônicas: a simples e a avançada, sendo que uma delas possibilita às empresas de prescrição eletrônicas/digital fornecer o serviço sem a necessidade de um certificado digital, que era fornecido dentro do padrão Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).

De acordo com a MP 983/20, além da certificação pelo ICP-Brasil, a assinatura eletrônica que se enquadra na versão avançada pode ser utilizada por farmacêuticos, médicos ou outros profissionais de saúde para prescrições e atestados (veja a medida completa aqui).

Proteção de dados

Ainda na transmissão, Ferraz lembrou sobre a importância do alinhamento, por parte das empresas que fornecem prescrições eletrônicas, com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “Nós temos que entender que a receita é do paciente. Então, essa questão de dados é extremamente importante. Apesar do fato de que essa lei ainda vai entrar em vigor, nós, do Sibrafar, já estávamos preparados para essa nova legislação".

Em outro trecho, o executivo explica como o sistema deve zelar pela seguridade das informações dos pacientes: "Esse dado deve ser mantido em local [sistema] com altos níveis de segurança em criptografia. E mesmo as empresas que detém essas informações devem seguir procedimentos e auditorias para poder acessar esses dados".

Ele completa: “As empresas não podem utilizar desses dados para qualquer outro fim, que não seja relacionado ao benefício do paciente, ou seja, quando a farmácia acessa esse dado para realizar a dispensação de um medicamento”, pontua.

Próximos desafios

Em março de 2020, a Anvisa se manifestou favorável à utilização de assinatura digital em receituários de medicamentos que contenham substâncias da Lista C1 e C5 e dos adendos das Listas A1, A2 e B1. Contudo, as prescrições digitais precisam atender às exigências previstas na legislação sanitária e os requisitos de controle estabelecidos pelas Portarias SVS/MS 344/98 e 6/99.

Contudo, as farmácias estão encontrando dificuldades em relação à retenção da via dos medicamentos de uso controlado, no caso das prescrições eletrônicas. Na transmissão, o farmacêutico e fundador da Clinicarx (empresa que presta consultoria às redes), Cassyano Correr, abordou esse tema.

“Para medicamento que não é controlado, que não precisa reter a receita na farmácia, a prescrição digital não é um problema. No entanto, medicamentos em notificações de receita amarela ou azul continuam sendo em papel, pois, há um problema de talonário, de numeração, de controle de expedição desses talonários, pois, não é qualquer médico que pode solicitar. Essa é uma questão que o Governo ainda não conseguiu resolver”, destacou.

Nesse sentido, Ferraz explicou que o Sibrafar está implementando um sistema pioneiro para a questão da retenção da receita digital: “Nós estamos fazendo um teste, em uma cidade do interior de São Paulo que é um ecossistema de prescrição. A Vigilância Sanitária está junto conosco nesse processo, em que nós liberamos um dashboard [painel] para esse órgão regulador, com a solicitação do médico, que é realizado, atualmente, por meio do certificado digital. Como a Vigilância está plugada nesse dashboard a liberação é realizada por lá. A partir dessa iniciativa é possível ter essa rastreabilidade", afirmou o CEO.

O executivo finaliza: "Estamos avançando com esse processo e acredito que, em breve, isso deverá ser refletido para todo o território nacional [para facilitar a liberação dos medicamentos de tarja preta em prescrições eletrônicas/digitais]".

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