Matérias para profissionais do Varejo Farmacêutico

Publicada em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é a principal norma que trata do assunto no País. Considerada um grande avanço, a política determina a implantação de sistemas de logística reversa para diversos resíduos, como pneus, lâmpadas, baterias, agrotóxicos, entre outros. Conceitualmente, logística reversa é a devolução do produto ao fabricante para descarte adequado.

“O Estado brasileiro, em termos de segurança pública, não tem condições de produzir estatísticas satisfatórias para todo o território nacional”, disse o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, na ocasião de lançamento (4/09/2018) do Centro Internacional para a Segurança Pública no Brasil, que será criado em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime. A instituição vai trabalhar na coleta e análise qualificada de dados sobre violações da lei, justiça, sistema prisional e substâncias ilícitas.

A farmacodinâmica é o estudo do mecanismo de ação dos fármacos em geral, enquanto que a farmacocinética avalia os efeitos que o corpo faz com o fármaco, dentre eles, os processos de absorção, distribuição, metabolismo e excreção.

A Resolução 586, de 29 de agosto de 2013, é fundamental na medida em que permite ao farmacêutico prescrever medicamentos que, mesmo sendo limitados, resolvem a problemática de vários pacientes. Ela permite a esse profissional percorrer todo o processo, desde o recebimento do paciente, avaliação e prescrição, quando necessário.

Entre as várias características peculiares ao ser humano está a sua propensão em tratar doenças, físicas ou mentais, com medicamentos. Muitas vezes de forma autônoma e em situações ideais de maneira orientada e acompanhada por um médico e/ou farmacêutico. Quando existe um acompanhamento de qualquer natureza, por parte do farmacêutico, no consumo ou não de medicamentos, passa a existir o que hoje chamamos de serviços farmacêuticos na farmácia clínica. Atento a essa contextualização, o Conselho Federal de Farmácia regulamentou as atribuições do profissional na prestação desses serviços.

Em 2017, o Ministério da Saúde destinou quase R$ 18 bilhões para a assistência farmacêutica. Esse montante, além do envio de recursos para estados e municípios, possibilitou a compra de 4,7 bilhões de medicamentos do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF), 313,3 milhões do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) e 22,2 milhões de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF).

O mais importante programa de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, o Programa Farmácia Popular do Brasil, viveu momentos de muitas incertezas nos últimos tempos. Dúvidas sobre a manutenção do programa, redução nos repasses à rede conveniada e o descredenciamento de quase dois mil estabelecimentos levaram o setor farmacêutico e a população que se beneficia dele a pensarem na possível interrupção no fornecimento ou até mesmo no colapso do sistema. Por várias vezes, circularam notícias, na imprensa, de que o Farmácia Popular estava com os dias contados.

As interações medicamentosas podem ser consideradas erros evitáveis? Sim e não! Sim, porque o farmacêutico (e o médico) deveriam ter conhecimento das reações causadas pela combinação de medicamentos, alimentos, fitoterápicos etc. Não, porque na era da polifarmácia é comum que pacientes com doenças crônicas e que estejam usando até uma dezena de medicamentos diferentes não relatem o fato ao profissional de saúde, já que recebem receitas de prescritores de diferentes especialidades.

A Resolução 658/18, do Conselho Federal de Farmácia (CFF), surgiu por conta de denúncias dos farmacêuticos aos seus Conselhos Regionais (CRFs) de que outros colegas e alguns responsáveis por empresas farmacêuticas estariam extrapolando os limites do bom senso na divulgação de seus serviços.