O laboratório EMS entrou na Justiça com pedido de liminar para que a patente do anticoagulante rivaroxabana, comercializada pela alemã Bayer sob a marca Xarelto, seja suspensa, revelou O Globo. Medicamento é usado no tratamento da Covid-19.
Esta não é a primeira vez que a EMS tenta derrubar a patente da Bayer na Justiça. Em novembro do ano passado, quando a Bayer ganhou uma extensão da validade da patente com base no artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial, que garante a extensão de patentes até a conclusão da análise do pedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), a empresa entrou com pedido na 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, mas não obteve êxito.
O novo pedido foi feito em 9 de abril, dois dias depois do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) conceder liminar a favor da inconstitucionalidade do artigo 40, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5529, que teve seu julgamento suspenso. No pedido, o advogado da EMS, Sérgio Bermudes, diz que o ministro Toffoli viu no artigo 40 violação à Constituição em pontos como segurança jurídica, função social da propriedade intelectual, eficiência da administração pública, livre concorrência e defesa do consumidor.
“O prolongamento indevido dos prazos de patente reveste-se de caráter injusto e inconstitucional, por privilegiar o interesse particular em detrimento da coletividade, impactando de forma extrema a prestação de serviços de saúde pública no País e, consequentemente, contrariando o direito constitucional à saúde”, argumenta o advogado Sergio Bermudes no pedido, conforme O Globo.
Segundo o Movimento Medicamento Acessível, que une associações de pacientes e representes da indústria farmacêutica, o fim da extensão de patentes poderia deixar medicamentos até 50% mais baratos, especialmente os utilizados para a Covid-19. O Movimento pede mudança na atual legislação e o fim da extensão das patentes – que possibilita que uma só empresa seja responsável pela produção de medicamentos por mais de 20 anos, limitando e encarecendo as opções de tratamento.
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A patente do Xarelto foi suspensa na Índia em janeiro deste ano e na Europa, foi dada autorização para a comercialização do genérico Rivaroxaban Accord em novembro passado. Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) incluiu o rivaroxabana em uma lista de substâncias que precisam de autorização prévia para serem exportadas, visando garantir estoques do produto enquanto durar a emergência em saúde pública por conta da pandemia.
Para o farmacêutico e professor da pós-graduação em Farmácia Clínica e Prescrição Farmacêutica no ICTQ – Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico, Rafael Poloni, a quebra de patente pode aumentar o acesso a medicamentos essenciais. “Entretanto, essa quebra só ocorre em casos previstos em lei e pela Justiça”, frisa.
Ele lembra que o uso de Xarelto na profilaxia para eventos tromboembólicos em pacientes com Covid-19 ainda não é aprovado pela Anvisa. “Ou seja, seu uso deve ser sempre orientado pelo médico, que avaliará de maneira individual a terapia medicamentosa”, salienta.
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