Pauta no CFF: Homeopatia não é ciência

A 487a Reunião Plenária do Conselho Federal de Farmácia (CFF) aconteceu, em Brasília, entre 30 e 31 de outubro, na sede da entidade, com a menção do presidente, dr. Walter Jorge João, sobre um prêmio recebido pelo CFF pela Federação Internacional de Farmacêuticos (FIP), de ‘Melhor Campanha de Promoção da Saúde 2019’ (FIP’s 2019 Health Promotion Campaign Award), para o projeto Farmacêuticos em Ação, no Bem Estar Global, da Rede Globo.

O programa incluiu nove eventos em cidades do Brasil e foi assistido por 9,7 milhões de pessoas. O trabalho contou com treinamento especial para farmacêuticos sobre as melhores práticas clínicas durante os eventos e teve a colaboração de conselhos regionais de farmácia, universidades e outras associações profissionais.

Durante os eventos, 1.450 pessoas tiveram sua pressão arterial medida, 796 tiveram seu colesterol medido, 1.447 medidas de glicemia capilar e 397 tiveram sua capacidade pulmonar medida - tudo por farmacêuticos. Os profissionais examinaram 153 mulheres em busca de câncer do colo do útero, 3% das quais nunca haviam sido testadas, com 11 sendo encaminhadas a especialistas para tratamento.

"A profissão farmacêutica no Brasil passou por grandes transformações nos últimos anos e o Projeto Bem Estar Global tem sido uma maneira de mostrar isso às pessoas", disse Jorge João.

Depois disso, na Reunião, os conselheiros federais deram início aos informes de seus Estados, com destaque para os trabalhos da conselheira, dra. Margarete Akemi Kishi (SP), sobre seus estudos a respeito do cannabidiol como medicamento e, inclusive, na gastronomia.

Ela entende que é preciso regulamentar a substância para não haver um mercado paralelo e se ter a certeza daquilo que o paciente está tomando. Para ela, a regulamentação é sempre o caminho mais adequado e ela afirma que a cannabis é uma planta medicamentosa, lembrando que há empresas estrangeiras vindo ao Brasil para produzir fitocomplexos e, com isso, o custo dos medicamentos será mais acessível.

Medicamentos em supermercados? Outra vez?

Mais uma vez, o tema sobre a venda de medicamentos em supermercados volta à tona. Dessa vez foi o senador Sergio Petecão (PSD-AC) que fez o Projeto de Lei 5455/19. Os conselheiros, Romeu Cordeiro Barbosa Neto (AC) e Marttha de Aguiar Franco Ramos (TO), falaram sobre a atuação deles no caso, em conversação com o senador.

A primeira tentativa nesse sentido foi a que previa a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados, do deputado federal Alexis Fonteyne (Novo). Leia aqui a matéria completa publicada no Portal de Conteúdo o ICTQ, intitulada Supermercados venderão medicamentos, mas com o farmacêutico presente.

Depois, a categoria teve outra vitória, com a desistência do projeto de lei 3589/19, proposto pelo senador Flávio Bolsonaro, que também defendia a venda de medicamentos em supermercados. O ICTQ também entrou nessa luta a favor da nação farmacêutica, por isso publicou matéria intitulada Medicamentos em Supermercados: CFF Promete Lutar Contra Projeto de Flávio Bolsonaro (leia matéria completa aqui).

Homeopatia não é ciência

Na sequência da reunião plenária, Jorge João, apresentou uma solicitação feita pelo Instituto Questão de Ciência para a retirada da prática da homeopatia da Resolução do CFF. O Instituto acusou a homeopatia de prática ineficaz e mostrou posicionamentos internacionais contra ela. O tema foi lançado e deverá ser discutido posteriormente.

Esse Instituto, presidido pela bióloga, Natalia Pasternak Taschner, que assinou a solicitação ao CFF, sustenta que, além de já ter sido rejeitada por inúmeros testes clínicos, a homeopatia se baseia em princípios que violam leis fundamentais da ciência.

Citando artigos de órgãos governamentais da Grã-Bretanha, Austrália e França, a solicitação do Instituto sugere que, de acordo com resultados científicos de boa qualidade, não há como negar que, para o Instituto, a prática da homeopatia é inútil.

Dispensários sem farmacêuticos

Durante à tarde do primeiro dia da Reunião Plenária do CFF, os conselheiros discutiram, amplamente, a questão dos dispensários, ou seja, hospitais e unidades de saúde, com menos de 50 leitos, que não exigem a presença do farmacêutico, mesmo que esses locais façam grandes volumes de dispensação ou que dispensem controlados e antimicrobianos.

Nesses casos, sem a presença de farmacêuticos, a dispensação é feita por enfermeiros e outros profissionais. Por conta disso, o procurador do CRF de São Paulo, Roberto Tadao, propõe a formação de um grupo para a criação de uma resolução que forneça critérios técnicos que deem suporte à exigência de um farmacêutico nesses dispensários e, com isso, a necessidade de fiscalização.

Na verdade, os conselheiros defenderam que qualquer local que tenha a dispensação de medicamentos deve ser considerado uma farmácia, e que o conceito de dispensário deve ser revisto. 

Em contribuição com essa questão, dr Tarcísio Palhano afirmou que não importa o número de leitos ou de medicamentos dispensados. O mais importante é o risco sanitário que envolve qualquer dispensação. 

Além disso, é fundamental fazer um estudo farmacoeconômico, analisando a prevenção de saúde ocasionada pela presença do farmacêutico e da sua economia de recursos com o tempo de internação e o ingresso de pessoas nos serviços de saúde pública.

Técnicos de farmácia

Finalizando o dia, Jorge João propôs uma discussão mais ampla sobre uma proposta de Resolução para estabelecer as atribuições do técnico em farmácia de nível médio, a exemplo do que já acontece com a enfermagem. O tema não pôde ser aprofundado por conta do horário, e deverá ser retomado na próxima reunião plenária, conforme compromisso do presidente do CFF. O advogado do conselho, Gustavo Beraldo, lembrou que tramita no STF matéria relativa ao tema e alertou que o assunto deve ser tratado com cautela.

“Nós vamos trabalhar nisso para a plenária de novembro. Não significa dizer que o tema será aprovado, porque ele vai ser submetido a uma discussão. Apesar do problema do STF, a gente pode dar início a uma discussão e já escrever as atribuições do técnico em farmácia”, falou Jorge João, ao jornalismo do ICTQ.

Farmacêuticos na UTI

O segundo dia da 487a Reunião Plenária do CFF teve início com a discussão sobre a proposta de Resolução que regulamenta as atribuições do farmacêutico clínico nos serviços de terapia intensiva, complementando a RDC 7/10.

A alegação é que a atuação do farmacêutico diminui risco de mortalidade e de eventos adversos nesses locais, garantindo o uso racional de medicamentos.

Com isso, ele poderá promover plano terapêutico, estratégia de prevenção e resolução de interações medicamentosas, além de interpretação e realização de exames, entre outros.

Apesar da concordância dos conselheiros sobre as atribuições dos farmacêuticos na terapia intensiva - dispostas na minuta da Resolução -, um detalhe provocou uma discussão de mais de duas horas entre os presentes, (com manifestações orais contrárias e a favor dos conselheiros federais) que era justamente a questão das exigências que foram apontadas no documento provisório para o registro da especialidade nos conselhos.

Embora tivesse sido retirado do documento oficial, o texto preliminar dizia que, para ser considerado especialista na terapia intensiva, o profissional deveria ter formação em farmácia clínica (1.120 horas) e/ou experiência em UTI (três anos) e/ou residência. Por conta disso, a resolução foi reavaliada e essa exigência foi retirada do texto.

“Como você pôde ver, houve uma discussão para que se conseguisse minimizar alguns impactos que pudessem remar contra a possibilidade de os farmacêuticos mais novos ingressarem nessa nova área de trabalho, e nós conseguimos reverter isso, melhorando a redação da resolução. A proposta da formação era apenas para fazer a anotação desse exercício e não era para a atuação do farmacêutico em si. Essa não era uma exigência para que ele ingressasse na nova atividade, mas para anotar essa especialidade dele. Para mim, ficou perfeitamente claro que a resolução foi bem formatada e foi bem trabalhada, e foi aprovada por unanimidade, como você pôde testemunhar”, falou Jorge João ao jornalismo do ICTQ.

Assim, foi aprovada a Resolução, que será publicada em breve, sob os aplausos dos farmacêuticos presentes e da presidência e diretoria do CFF.

Farmácia Solidária

Posteriormente, houve a apresentação da lei estadual 15.339/19, que instituiu o programa Farmácia Solidária do Rio Grande do Sul, com a exposição da deputada estadual, a farmacêutica Francis Somensi (PRB-RS). O programa prevê o recebimento de medicamentos próximos do vencimento, vindos de residências, farmácias, distribuidoras e consultórios para posterior doação. Isso atende à população carente e evita o descarte de medicamentos no meio ambiente e a automedicação - um trabalho de grande alcance social, sob a coordenação de farmacêuticos.

Continuando os trabalhos, foram aprovadas três solicitações de credenciamento de cursos de habilitação em Vacinação. Além disso, foi aprovada a nota técnica com recomendação sobre a não utilização do modelo de marketplace para a comercialização de medicamentos. O texto condena essa prática e deverá ser encaminhado aos órgãos da classe e àqueles ligados aos direitos do consumidor.

Finalizando os trabalhos da 487ª Plenária, os conselheiros passaram à votação dos processos eleitorais dos conselhos regionais. Todos os processos foram aprovados na íntegra, exceto o de Mato Grosso, que foi aprovado apenas parcialmente. Na sequência ocorreram os julgamentos dos processos éticos que, de acordo com o regimento, acontecem de portas fechadas.

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