STF julga se medicamentos de alto custo devem ser garantidos pelo SUS

STF julga se medicamentos de alto custo devem ser garantidos pelo SUS

Nesta quarta-feira (11/03), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento que decide se medicamentos de alto custo, que não estejam na lista do Sistema Único de Saúde (SUS), devem ser pagos pelo Governo Federal, para ajudar famílias que não têm condições de arcar com as despesas terapêuticas. 

Segundo informação divulgada pelo G1, são mais de 40 mil ações em todo o território nacional que aguardam uma posição do órgão federal sobre o assunto. Em 2019, o Supremo decidiu que o Estado não poderia ser obrigado a fornecer produtos em fase experimental ou que não fossem registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

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No entanto, esses medicamentos podem ser obtidos em situações excepcionais, como, por exemplo, nos casos em que o órgão sanitário demore para aprovar a regulamentação do fármaco.

Nessa nova etapa da ação, o STF vai analisar o fornecimento de medicamentos já aprovados no Brasil, mas que não constam na relação de distribuição do SUS. De acordo com informação do Ministério da Saúde (MS), essa lista aumentou, significativamente, nos últimos anos, passando de 574 itens, até 2010, para 921, atualmente.

Ainda de acordo com o G1, como o caso, que ganhou destaque em todo o País a partir de 2016, alcança uma repercussão de nível nacional, a tomada de decisão dos ministros será válida para todos os processos semelhantes que estão em outros tribunais aguardando julgamento.

Na ação, três ministros já apresentaram votos divergentes, mas, a expectativa é que haja um 'voto médio', que é quando, em um órgão, que é formado por três juízes, cada um deles condena o réu a pagar uma quantia diferente, ou a entregar ao autor coisas diversas, nessa situação, ocorre o fenômeno da dispersão de votos.

A expectativa é que aconteça com esse julgamento o mesmo que ocorreu no caso de medicamentos sem registro da Anvisa. Na ocasião, o Supremo analisou apenas as demandas relativas aos insumos que não são registrados pelo órgão sanitário.

Impacto nos gastos do Estado

A demanda crescente de pacientes que precisam acionar à justiça para ter acesso a um medicamento de alto custo que está fora da lista do SUS gera um impacto grande nas contas da União. O fenômeno recebeu até o nome de ‘judicialização da saúde’ e, a cada dia, aumenta mais, em virtude de não haver uma decisão definitiva sobre o assunto.

De acordo com dados oficiais da União, apenas em 2019, o MS gastou R$ 1,37 bilhão com a aquisição de medicamentos e depósitos judiciais para ressarcir pacientes. Já em um período de nove anos, entre 2010 e 2019, esses custos foram ainda maiores, somando R$ 8,16 bilhões aos cofres do Governo Federal.

Vale ressaltar que esses valores não incluem os medicamentos de alto custo que já constam na lista do SUS. Nesses casos, os produtos já são ofertados em farmácias públicas especializadas, aos pacientes que apresentam a prescrição, sem a necessidade de que a pessoa tenha que recorrer à justiça.

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