Vereadores de Brusque (SC) aprovaram projeto que obriga as farmácias da cidade medir pressão de forma gratuita, revelou o jornal O Município. Mesmo com pareceres contrários, o texto foi aprovado por nove votos favoráveis e quatro contrários.
Apesar de as comissões de Constituição e Redação e Serviços Públicos terem dado parecer contrário ao projeto, alegando que é inconstitucional o poder público interferir na iniciativa privada, a Câmara de Brusque, em sessão realizada na terça-feira (27/4), aprovou em primeiro turno projeto do vereador Natal Lira (DC) definindo que farmácias e drogarias disponibilizem, de forma gratuita, serviço de aferição da pressão arterial.
A proposta inicial especificava que é “facultado à farmácia ou drogaria manter serviço de atendimento ao público para aferição da pressão arterial, de forma gratuita e desvinculada da aquisição de quaisquer produtos”. Ela deu entrada no Legislativo em 9 de fevereiro, passou pelas comissões e foi à votação em plenário na semana passada.
O vereador André Vechi, do mesmo partido do autor da proposta (DC), se manifestou contrário ao projeto, reforçando o parecer das comissões. Segundo ele, os vereadores não deveriam interferir nesse tema. Na visão dele, ao criar uma obrigatoriedade, o Estado invade a livre iniciativa do mercado ao impor ao empresário esse custo.
“Ao obrigar farmácias e drogarias disponibilizarem serviços de aferição da pressão arterial de forma gratuita em seus estabelecimentos, a matéria em apreço vai de encontro ao princípio da livre iniciativa, desrespeitando significativamente preceito constitucional”, pontuou o vereador na semana passada, segundo a Rádio Cidade de Brusque.
O parecer foi seguido pelos vereadores André Batisti (PL) e Marlina Schissl (PT). No argumento em favor da emenda, o vereador Natal Lira frisou que há muitas farmácias na cidade e outras sendo instaladas. Isso mostra, segundo ele, que é um setor altamente lucrativo e que os estabelecimentos devem dar retorno à comunidade dessa maneira.
“Quem de nós não precisou ir numa farmácia em um sábado à noite, comprar um medicamento, e, chegando lá, vai pedir para medir a pressão e eles falam que é proibido medir a pressão. Então, assumi essa responsabilidade de levar até o plenário da Câmara para ver se conseguimos fazer essa lei vigorar”, frisou Lira na tribuna.
Entre os que se manifestaram favoráveis estão os vereadores Alessandro Simas (DEM), Cacá Tavares (Podemos), Jean Pirola (Progressistas) e Deivis da Silva (MDB). “É um projeto que vai beneficiar a população. Entre as farmácias e a população, eu fico do lado da população”, destacou Deivis.
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Para o farmacêutico e professor da pós-graduação em Farmácia Clínica e Prescrição Farmacêutica no ICTQ – Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico, Rafael Poloni, a farmácia é considerada um estabelecimento de saúde e em consequência, pode oferecer serviços de qualidade e especializados.
“O farmacêutico é um profissional que carrega uma carga muito grande de conhecimento, sendo assim, os serviços farmacêuticos deveriam ter valor agregado, para que a qualidade seja cada vez maior. Entretanto, a aferição da pressão arterial não é um serviço exclusivo do farmacêutico, que ele pode treinar e capacitar pessoas para tal atividade”, salientou Poloni.
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