Política Farmacêutica

Por nove votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou ontem (6/5) a extensão automática do prazo de vigência de patentes por entender que a prorrogação é inconstitucional. Mais de três mil registros farmacêuticos podem perder a proteção imediatamente, revelou O Globo.

Associações e sindicatos ligados à indústria farmacêutica no Brasil elaboraram um manifesto em apoio à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que vem sofrendo pressão após ter rejeitado pedidos de aval à importação da vacina russa Sputnik V, revelou a Folha. Fabricantes da vacina disseram que pretendem processar a Agência.

Em breve, farmacêuticos poderão efetuar o pagamento de suas respectivas anuidades e demais débitos por meio de cartão de crédito, débito e até PIX. O assunto foi pauta de discussão durante as atividades da Reunião Plenária Ordinária, que aconteceu junto com a 66ª Reunião Geral Anual do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e Conselhos Regionais, nos dias 28 e 29 de abril de 2021, em Brasília (DF).

Nesta quinta-feira (29/04), em meio a muito debate entre parlamentares, o Senado aprovou, por 55 votos a 19, o projeto de lei (PL) que permite a quebra de patentes de vacinas e medicamentos contra o coronavírus. Agora, o texto segue para a análise da Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor no País.

Os fabricantes da vacina russa Sputnik V afirmaram ontem (29/4) no Twitter que estão iniciando um processo judicial por difamação contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) “por espalhar informações falsas e imprecisas intencionalmente” sobre o imunizante. Anvisa refuta acusação.

Vereadores de Brusque (SC) aprovaram projeto que obriga as farmácias da cidade medir pressão de forma gratuita, revelou o jornal O Município. Mesmo com pareceres contrários, o texto foi aprovado por nove votos favoráveis e quatro contrários.

A Câmara Municipal de Serra (ES) aprovou ontem (26/4) o Projeto Indicativo 76/21, que autoriza a prefeitura a criar a Farmácia Municipal de Manipulação, revelou o jornal Espírito Santo Hoje. O projeto segue agora para sanção do Executivo.

O Ministério da Saúde (MS) estima que as primeiras doses da vacina contra a Covid-19, da farmacêutica americana Pfizer, devem começar a ser distribuídas no Brasil a partir da segunda quinzena de maio.

Em Belo Horizonte, veio à tona mais um caso envolvendo vacinação clandestina contra a Covid-19. Desta vez, a esposa do ex-senador pelo Estado de Minas Gerais, Clésio Andrade, pagou R$ 3,6 mil para que ela e os irmãos dele recebessem a dose da vacina Pfizer.