Opinião Farmacêutica

Hoje, 5 de agosto, é celebrado o Dia Nacional da Farmácia e o Dia Nacional da Saúde. Depois de uma pandemia e anos de desmonte, começamos 2023 com avanços em uma das principais políticas públicas de saúde, o Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).

Era digital. Quanto peso e significado carrega esse simples termo? Operações automatizadas e compartilhamento de informações em volume e velocidade nunca vistos na história. As mudanças acontecem a todo momento, e tudo evolui muito rapidamente. Vivemos na era da tecnologia, com o mundo virtual integrado ao mundo real, com fronteiras cada vez menores, até mesmo inexistentes. Mas, cá entre nós, embora acompanhemos tantas mudanças propostas por essa era digital, aqui no ICTQ – Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico não a temos como algo fora do alcance, que amedronta ou dificulta, muito ao contrário: nascemos, crescemos e amadurecemos com ela. Faz parte do nosso DNA.

A indústria farmacêutica atravessa um importante momento no Brasil, pois, com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em limitar o prazo de patentes de produtos farmacêuticos para no máximo 20 anos, mais de 3,5 mil medicamentos estão com licença liberada para que as companhias do setor possam registrar novos genéricos.

É de amplo conhecimento que a indústria farmacêutica é um dos, ou o ramo corporativo mais poderoso do mundo, haja vista o que estamos observando com a pandemia e a corrida deste setor para o desenvolvimento de novas vacinas e tratamentos para a COVID-19. Em questão de poucos meses vimos o planeta terra padecer diante de um vírus “desconhecido” e se render ao esperado milagre da ciência, oriundo justamente dos laboratórios farmacêuticos – a bala de prata...a cura!

O programa Fantástico, da TV Globo, exibiu no último domingo (16/5) uma reportagem sobre a chamada empurroterapia, uma prática antiga e que consiste na indicação meramente comercial de medicamentos e vitaminas a clientes em troca de comissões.

Em 4 de novembro de 1906, Alois Alzheimer apresentou um caso raro que daria origem a um dos maiores desafios da medicina do mundo moderno, e que tinha como título: Uma Doença peculiar dos neurônios do córtex cerebral.

A publicação da Portaria PM-DST/AIDS 364/2020-SMS-G atribui funções aos profissionais farmacêuticos e cirurgiões-dentistas para prescreverem antirretrovirais para profilaxias pré e pós-exposição ao HIV (PREP e PEP, respectivamente). Ela vem de encontro com as Resoluções do Conselho Federal de Farmácia (CFF) 585 e 586, ambas de 2013, que tratam das atribuições clínicas do farmacêutico e da prescrição farmacêutica.

A RDC 44, traz em sua ementa original que a mesma dispõe sobre as Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências. Sua publicação deu-se no ano de 2009, e seu principal objetivo é promover o uso racional de medicamentos, resgatar o direito do cidadão à informação e reduzir a automedicação e o uso abusivo de medicamentos, entre outros.

A Lei 13.709/18 reconhece que os dados reproduzem aspectos da personalidade, aptos a permitir inclusive que se trace o perfil psicológico dos indivíduos, incluindo hábitos de consumo, preferências pessoais, interesses, comportamentos, tendências ideológicas, deslocamentos, localização, e, em razão disso, possibilita também influenciar as suas decisões por intermédio de artifícios tecnológicos.