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Como legalizar seu consultório farmacêutico - CNAE 8650-0/99

No último dia 13 de junho estive refletindo sobre o consultório farmacêutico e até fiz um post no grupo do Facebook Farmacêuticos do ICTQ, no qual escrevi na íntegra o seguinte:

“Antes só se ouvia termos como "sala de atenção farmacêutica", "sala de aplicação" e coisas tímidas do tipo... Desde que o ICTQ oficializou CONSULTÓRIO FARMACÊUTICO com anuário, imprensa, tv e pesquisas, todo mundo só usa esse termo em tudo para se referir ao ambiente de prestação de serviços farmacêuticos”.

E essa minha reflexão vinha da lembrança de que até o ano passado, entre os nossos colegas farmacêuticos, ainda havia dúvida e debate se deveríamos ou não adotar a terminologia CONSUTÓRIO FARMACÊUTICO. Já logo ontem, 15 de junho de 2017, o Dr. Walter da Silva Jorge João - presidente do CFF, nos surpreendeu com a grata informação que agora o consultório farmacêutico tem um CNAE e o número é 8650-0/99.


A pergunta que muitos fazem agora é... Como proceder para legalizar o meu consultório farmacêutico? Já vou adiantando a vocês que não há segredo! Vou dar 4 dicas básicas para vocês começarem:

1. Você precisa contratar um contador ou empresa de contabilidade especializada na prestação de serviços de consultórios, e eu conheço, por exemplo, aqui em Belo Horizonte – MG, uma contabilidade que já está pronta, com expertise específico para registro de consultório farmacêutico, porque vem acompanhando esse movimento desde o início. Com a contabilidade você irá definir os serviços que serão prestados, quantas pessoas farão parte da sociedade do consultório farmacêutico, quanto se espera de faturamento, dentre outros fatores. Agora, se você tem uma farmácia ou drogaria e quer abrir o consultório nesse estabelecimento, você deve informar ao seu contador a inclusão da atividade de consultório farmacêutico. No caso, o contador irá protocolizar junto à Receita Federal essa inclusão do novo CNAE.

2. Você farmacêutico empreendedor decidirá se desempenhará suas funções no consultório como Pessoa Física (empresário individual) ou Jurídica. No caso de Pessoa Jurídica, deve-se definir a tributação: se pelo Simples, Lucro Presumido ou Lucro Real. Mas fique calmo porque o contador auxiliará com a elaboração do Contrato Social, bem como na inscrição do CNPJ e Inscrição Estadual. Em média para se registrar uma empresa estima-se o valor de R$ 900,00 + taxas de licença anual da prefeitura. Estas taxas são calculadas de acordo com a metragem.

3. Você precisará de Alvará da Vigilância Sanitária. Nisso é fundamental estar de olho nas particularidades da região onde você mora. A legislação estadual e até municipal, na hora de abrir seu consultório farmacêutico, podem mudar mesmo que em pequenos detalhes. Se você decidir abrir como Pessoa Jurídica, precisará do CNPJ e contrato da empresa registrado. Agora se você decidiu ser empresário individual, o RG, CPF e outros documentos pessoais de acordo com a exigência local, bastam! Ah...pessoal, taxas e documentos variam muito também de um estado para outro.

4. Para funcionar, é óbvio que tem que ter alvará de funcionamento. Esse documento é expedido pelo município – prefeitura, e é importante para obtenção de operações bancárias, convênios, parcerias, empréstimos, enfim, uma porção de outras coisas burocráticas típicas de um consultório farmacêutico. Não se esqueçam que o IPTU vem aí viu? E por favor, não se esqueça da autorização do corpo de bombeiros.

Finalizando, quero alertar toda a nossa nação farmacêutica que, não adianta abrir um consultório farmacêutico e não saber administrar isso como um negócio que vise lucro e claro, acima de tudo, a saúde e a qualidade de vida das pessoas.

Todos vocês sabem que o ICTQ é pioneiro e o único que tem uma Pós-graduação em Gestão de Consultório Farmacêutico com duas opções de ênfase – clínica e estética.

Vocês sabem também que o ICTQ mantém um consultório na farmácia escola de São Paulo – SP, com tudo o que tem de melhor no mercado em termos de estrutura e funcionamento. Do mobiliário Buzattos ao estetoscópio mais caro e importado. Isso tudo para mostrar uma referência do que há de melhor. Mas logicamente cada um buscará sua realidade e perspectivas dentro de nossas referências. Então...estão todos convidados a agendar uma visita e conhecer nosso consultório farmacêutico. Falem com a gente pelo 0800 602 6660. 

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