Foi prorrogada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a norma que amplia as quantidades máximas de medicamentos sujeitos a controle especial, além da entrega de medicamento controlado no domicílio do paciente. A regra vale enquanto durar a pandemia da Covid-19
A medida foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (25/9), por meio da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 425/20, que altera a vigência da RDC 357/20, que estende, temporariamente, as quantidades máximas de medicamentos sujeitos a controle especial permitidas em notificações de receita e receitas de controle especial.
Quando foi publicada, em março, a RDC 357 tinha validade de seis meses. Com a alteração proposta pela RDC 425, a norma passou a não ter prazo específico definido. “A vigência desta resolução cessará automaticamente a partir do reconhecimento pelo Ministério da Saúde de que não mais se configura a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada pela Portaria nº 188/GM/MS/20”, diz o texto.
A regra nova também permite a entrega remota, definida por programa público específico, e o envio em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial, em virtude da pandemia. Com a publicação, a vigência dessas regras permanece enquanto for reconhecida pelo Ministério da Saúde a emergência de saúde pública relacionada ao novo coronavírus (Sars-CoV-2).
Receba nossas notícias por e-mail: Cadastre aqui seu endereço eletrônico para receber nossas matérias diariamente
Segundo a Anvisa, terminada a vigência da RDC 357/20, voltam a ser aplicadas as regras sobre quantidades máximas por prescrição previstas na Portaria SVS/MS 344/98 e nas resoluções RDC 11/11, RDC 50/14 e RDC 191/17. Também voltarão a ser aplicadas as regras que proíbem a entrega em domicílio, previstas na Portaria SVS/MS 344/98 e na RDC 44/09.
Mais informações, incluindo as quantidades máximas de medicamentos por prescrição e tipo de receituário, podem ser consultadas diretamente no site da Anvisa na RDC 357/20.
Participe também: Grupo de WhatsApp e telegram para receber notícias farmacêuticas diariamente
Obrigado por apoiar o jornalismo profissional
A missão da Agência de notícias do ICTQ é levar informação confiável e relevante para ajudar os leitores a compreender melhor o universo farmacêutico. O leitor tem acesso ilimitado às reportagens, artigos, fotos, vídeos e áudios publicados e produzidos, de forma independente, pela redação da Instituição. Sua reprodução é permitida, desde que citada a fonte. O ICTQ é o principal responsável pela especialização farmacêutica no Brasil. Muito obrigado por escolher a Instituição para se informar.
