Estão abertas para recebimento de contribuições da sociedade duas novas Consultas Públicas (CP) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A CP 926/20 trata de uma proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) para instituição dos colegiados da Farmacopeia Brasileira e aprovação do respectivo regimento interno. Já a CP 930/20 dispõe sobre a revisão de método farmacopeico.
A CP 926/20 receberá contribuições até 9/12 e a 930/20, até 18/12. Segundo a Anvisa, as consultas públicas buscam ampliar as discussões sobre o tema da Farmacopeia Brasileira e possibilitam que as decisões tomadas pela Agência tenham uma atuação mais ativa da sociedade.
Após o término das consultas públicas, a Anvisa fará a análise das contribuições e poderá, se for o caso, promover debates com órgãos, entidades e aqueles que tenham manifestado interesse no assunto, com o objetivo de fornecer mais subsídios para discussões técnicas e deliberação final da Diretoria Colegiada.
As contribuições deverão ser enviadas por meio de formulários específicos criados pela Agência e de acordo com a respectiva consulta pública (veja abaixo). Ao final do preenchimento do formulário, será disponibilizado o número de protocolo do registro de participação. “As contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis no menu ‘resultado’ do formulário eletrônico, inclusive durante o processo de consulta”, destaca a Anvisa.
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Para fazer uma contribuição relevante, o órgão regulador orienta que o cidadão deve evitar se desviar do tema da consulta e inserir suas opiniões no campo adequado do formulário, organizando as evidências concretas, bem como referências bibliográficas e argumentos. “Tenha em mente que a consulta pública não é uma votação ou uma enquete, por exemplo. A ideia é recolher avaliações críticas e fundamentadas sobre a proposta de ato normativo em debate”, frisa a Agência.
Para mais informações sobre a CP 926/20 é só acessar o site da Anvisa, assim como o formulário dessa consulta. Igualmente, a CP 930/20 e seu respectivo formulário podem ser obtidos na página do órgão regulador.
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