Anvisa abre consultas públicas sobre Farmacopeia Brasileira

Anvisa abre consultas públicas sobre Farmacopeia Brasileira

Estão abertas para recebimento de contribuições da sociedade duas novas Consultas Públicas (CP) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A CP 926/20 trata de uma proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) para instituição dos colegiados da Farmacopeia Brasileira e aprovação do respectivo regimento interno. Já a CP 930/20 dispõe sobre a revisão de método farmacopeico.

A CP 926/20 receberá contribuições até 9/12 e a 930/20, até 18/12. Segundo a Anvisa, as consultas públicas buscam ampliar as discussões sobre o tema da Farmacopeia Brasileira e possibilitam que as decisões tomadas pela Agência tenham uma atuação mais ativa da sociedade.

Após o término das consultas públicas, a Anvisa fará a análise das contribuições e poderá, se for o caso, promover debates com órgãos, entidades e aqueles que tenham manifestado interesse no assunto, com o objetivo de fornecer mais subsídios para discussões técnicas e deliberação final da Diretoria Colegiada.

As contribuições deverão ser enviadas por meio de formulários específicos criados pela Agência e de acordo com a respectiva consulta pública (veja abaixo). Ao final do preenchimento do formulário, será disponibilizado o número de protocolo do registro de participação. “As contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis no menu ‘resultado’ do formulário eletrônico, inclusive durante o processo de consulta”, destaca a Anvisa.

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Para fazer uma contribuição relevante, o órgão regulador orienta que o cidadão deve evitar se desviar do tema da consulta e inserir suas opiniões no campo adequado do formulário, organizando as evidências concretas, bem como referências bibliográficas e argumentos. “Tenha em mente que a consulta pública não é uma votação ou uma enquete, por exemplo. A ideia é recolher avaliações críticas e fundamentadas sobre a proposta de ato normativo em debate”, frisa a Agência. 

Para mais informações sobre a CP 926/20 é só acessar o site da Anvisa, assim como o formulário dessa consulta. Igualmente, a CP 930/20 e seu respectivo formulário podem ser obtidos na página do órgão regulador.

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