O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou, nesta quinta-feira (13/8), que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai facilitar o acesso à hidroxicloroquina e ivermectina. A partir de agora, segundo ele, não será mais necessária a retenção da receita no local da compra. Anvisa contesta a informação e diz em nota exclusiva para o Portal do ICTQ que continua valendo regra anterior.
Defensor intransigente da cloroquina e de sua derivada hidroxicloroquina, além da ivermectina, para tratamento da Covid-19, mesmo sem comprovação científica dos benefícios dessas drogas para o tratamento da doença, Bolsonaro disse ontem à noite em uma live que ouviu a decisão do diretor presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres.
“O presidente da Anvisa acabou de confirmar a informação sobre a hidroxicloroquina e a ivermectina. Você já pode comprar com uma receita simples, caso o seu médico recomende para você, obviamente”, disse Bolsonaro durante a transmissão semanal que faz em suas redes sociais, conforme revelou o Estadão.
Quem desejar comprar os medicamentos continuará precisando da receita assinada por um médico, mas com um grau a menos de exigência. Até então, era necessária a apresentação de receita em duas vias. Com a medida anunciada, será preciso apenas uma que poderá ficar com o comprador. A retenção impede, por exemplo, que receitas sejam reaproveitadas.
Na visão de Bolsonaro, a exigência da dupla via evitava a compra de grandes quantidades para revenda, mas isso não é mais necessário. Com uma caixa de cloroquina em mãos, disse: “Para comprar isso aqui precisava da prescrição médica. Ainda precisa, porque é tarja vermelha. Só que se criou, naquela época, para evitar a compra para fazer negócio, revender ou fazer estoque em casa, começou a faltar a hidroxicloroquina... A Anvisa tomou uma decisão que precisava de uma receita com dupla via, com retenção. (Ainda) vai precisar da receita”.
Procurada pelo Portal do ICTQ para confirmar a medida anunciada por Bolsonaro, a Anvisa respondeu, por meio de sua assessoria de imprensa, que continua valendo a regra anterior. “Com a publicação da RDC 405/20, a compra desses produtos em farmácias e drogarias somente poderá ocorrer mediante apresentação da receita médica em duas vias, devendo a primeira via ser retida no estabelecimento. Cada receita terá validade de 30 dias, a partir da data de emissão, e poderá ser utilizada apenas uma vez”, diz nota da Agência, que não informou se pretende mudar a norma.
Excesso de estoque de cloroquina
Na live, Bolsonaro se defendeu das críticas sobre o fato de ele ter pedido que o laboratório do Exército produzisse hidroxicloroquina e admitiu, conforme a CNN, um estoque de cerca de 4 milhões de comprimidos. Segundo ele, esse estoque há, mas não exclusivamente dessa fonte de produção.
O presidente também argumentou que o Brasil utiliza em torno de 3 milhões por ano para combater às doenças para as quais o uso da cloroquina é recomendado, no caso a malária, lúpus e artrite, “então nada vai ser jogado fora”, tentou se justificar, segundo a CNN.
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Segundo o deputado Mário Heringer (PDT-MG), que apresentou um projeto de lei (PL 3931/20) visando a dispensação gratuita de cloroquina produzida pelo Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército, o estoque formado cobre quase duas décadas das necessidades do País com a cloroquina.
“Formou-se um estoque suficiente para suprir a necessidade do medicamento pelos próximos 18 anos, a despeito do seu prazo de validade ser de apenas 12 meses, a um custo de mais de R$ 1,5 milhão”, afirmou o deputado.
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