Governo pagou R$ 1,1 milhão por álcool ‘em gel’ de fornecedora fechada pela Anvisa

Governo pagou R$ 1,1 milhão por álcool ‘em gel’ de fornecedora fechada pela Anvisa

Governo de São Paulo terá de recolher 50 mil litros de álcool comprados de empresa fechada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Fábrica onde ele foi produzido não tinha autorização para funcionar e o produto não era em gel, mais caro, mas líquido.

O caso só foi descoberto após o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) investigar indícios de sobrepreço na aquisição de produtos hospitalares pelo Estado durante a pandemia. Em maio, a Secretaria Estadual de Saúde pagou R$ 1,1 milhão pelo produto em uma compra com dispensa de licitação por conta da pandemia, informou o G1.

Sendo assim, mais de 50 mil litros de álcool 70% comprados pela Saúde do Estado terão que ser recolhidos dos hospitais estaduais após a fabricante ter sido autuada pela Anvisa porque não tinha autorização para funcionar.

O álcool foi vendido ao Governo de São Paulo pela distribuidora Maria Bonita Profissional Comércio de Cosméticos, que contratou a Gold Hair Indústria e Comércio para produzir o material. A fabricante está registrada em um endereço na capital paulista, mas a fábrica fica em Diadema (SP).

Em agosto, os fiscais da Anvisa visitaram a fábrica e descobriram que ela estava funcionando sem cumprir os requisitos mínimos de boas práticas de fabricação. Segundo apurou o G1, após a inspeção, a unidade foi proibida de vender todos os produtos feitos a partir do álcool etílico hidratado da marca Manga Assept, a mesma que o governo comprou.

Em despacho assinado nesta quarta-feira (9/9), o conselheiro do TCE, Antonio Roque Citadini, considerou grave a informação de que a fabricante responsável pelos higienizadores foi fechada por determinação da Anvisa – o que, segundo ele, invalida a compra.

“Informação relevante e grave que é a do fechamento, pela Anvisa, do estabelecimento fornecedor e da proibição de uso do produto adquirido, fato que invalida a aquisição”, escreveu o conselheiro no despacho.

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Em resposta enviada ao TCE, o governo paulista afirma que, “diante desse cenário, só restou à Secretaria de Saúde determinar o recolhimento dos frascos de higienizadores de mãos já distribuídos a unidades hospitalares do Estado”, conforme o G1.

Sobre o preço pago pelo álcool, o governo disse, ainda segundo o G1, que os valores praticados pelas empresas durante a pandemia não seguiram a chamada lógica de mercado, com preços melhores para compras maiores, como costuma acontecer. Mas o Ministério Público de Contas comparou o valor pago nesta compra com o que foi pago em outras aquisições do mesmo durante a pandemia e constatou o sobrepreço.

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A Procuradoria sustenta, apurou o Estadão, que há indícios de sobrepreço na aquisição estimado em 78%, e ‘divergência’ na cronologia do processo de compra. Segundo os investigadores, as empresas teriam ofertado seus orçamentos antes do pedido interno da área e com cotações de álcool em gel – e não o líquido, que foi de fato comprado.

Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde afirmou que é vítima da irregularidade cometida pela fabricante do álcool e que vai adotar medidas administrativas e, se necessário, judiciais para ressarcimento do valor pago e recolhimento do produto. A Maria Bonita disse ao G1 que não tinha conhecimento das irregularidades da Gold Hair.

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