Em carta aberta ao governador de São Paulo, João Doria, sobre o fim das isenções fiscais de medicamentos no Estado, divulgada em 11 de janeiro de 2021 à imprensa, oito entidades do setor de saúde defenderam que os pacientes de doenças graves como o câncer podem ser prejudicados, em particular os que usam o Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo as entidades, um aumento de 21,95% no preço dos medicamentos para tratamento de câncer, diálise de pacientes renais crônicos, Aids, doenças raras e gripe H1N1 “põe em risco o SUS em São Paulo e no resto do País, pois inviabiliza o atendimento na rede privada de saúde (hospitais, clínicas etc.), responsável pelo cuidado de grande parcela de pacientes do SUS”, diz a carta.
“Hoje o setor privado é responsável por grande parte dos tratamentos quimioterápicos e as clínicas particulares de hemodiálise atendem, no Brasil, mais de 140 mil pessoas”, informa a declaração.
Subscrevem o documento Alanac, CNSaúde, Grupo FarmaBrasil, Instituto Coalizão Saúde, Interfarma, PróGenéricos, SindHosp e Sindusfarma.
“A medida (para os genéricos) vai evitar um grave problema de saúde, especialmente para as famílias de renda mais baixa. Mas a correção do grande equívoco precisa ser completa”, afirmaram as instituições.
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“É preciso restaurar a isenção fiscal de todos os medicamentos, retomando o benefício aprovado no Conselho Nacional de Política Fazendária, há cerca de 20 anos, com a concordância de todos os Estados da União”, acrescentaram as entidades na carta.
“Um governo que trabalha dia e noite para atender a população não pode aumentar impostos sobre medicamentos. Apelamos, portanto, para seu senso de justiça e seu cuidado com a saúde pública, que ficaram evidentes neste difícil momento de pandemia. Benefícios fiscais para medicamentos promovem saúde e aliviam o bolso da população”, finalizaram as instituições no documento.
Justiça decide
Após a polêmica, em 14 de janeiro de 2021 , a Justiça determinou que o governo de São Paulo volte a oferecer a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos, medicamentos e equipamentos hospitalares para os hospitais privados.
Segundo o G1, a decisão, da juíza Simone Casoretti, atende a um pedido feito pelo SindHosp. A entidade alega que a medida não pode ser tomada por decreto, pois, precisa ser feita por meio de uma lei. Além disso, o Sindicado também defendeu que o estado não poderia revogar totalmente a isenção, deveria reduzir no máximo 10% do benefício.
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