Senado propõe incentivo regulatório à Indústria Farmacêutica Nacional

Senado propõe incentivo regulatório à Indústria Farmacêutica Nacional

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) está avaliando uma proposta que altera a lei 6.360/76, que dispõe sobre a atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em relação à regulamentação de medicamentos, cosméticos e correlatos no Brasil. De autoria do senador, Álvaro Dias (Podemos - PR) (foto), a iniciativa visa garantir a prioridade de registro de produtos com insumos farmacêuticos ativos (IFAs), substanciados integralmente no País, junto ao órgão sanitário. 

Para o autor do projeto, a medida poderá gerar impactos econômicos  em território nacional, estimulando o setor industrial farmacêutico brasileiro. “O projeto busca incluir uma medida simples na legislação sanitária, mas que pode representar um grande estímulo às farmoquímicas nacionais, ao garantir que os pedidos de registro de medicamentos produzidos com IFAs nacionais sejam considerados prioritários pela Anvisa”.

Ele completa: “Essa medida contribuirá para que os produtores nacionais de medicamentos privilegiem os IFAs produzidos no País, em vez daqueles produzidos no exterior”, explica em matéria publicada no portal do Senado.

A iniciativa é proposta por meio do Projeto de Lei (PL) 4.209/19 e já conta com o apoio e voto favorável do relator, Eduardo Gomes. “Esse projeto não pretende interferir no modelo de negócio das empresas, que poderão decidir sobre a conveniência de instituir a fabricação nacional de IFA”, explica.

O texto do projeto propõe que a lei busque incluir uma medida simples na legislação sanitária vigente, mas que possa representar um grande estímulo às farmoquímicas brasileiras, ao garantir que os pedidos de registro de medicamentos produzidos com IFAs nacionais sejam considerados prioritários pela Anvisa na análise dos processos, ou seja, tenham precedência sobre os demais.

Além disso, Gomes ressalta que o projeto permitirá à indústria farmacêutica brasileira ter o controle de todas as fases de fabricação de medicamentos, desde a síntese da matéria-prima (princípio ativo ou IFA) até a finalização do produto. Ele vê a medida como um incentivo ao polo farmacêutico nacional.

Setor farmoquímico

Levantamento realizado pela Fundação Oswaldo Cruz sobre o desempenho do setor farmoquímico nacional, no período entre 2011 e 2013, chegou à conclusão de que mesmo a maior parte dos medicamentos utilizados no Brasil ser fabricada no mercado interno, apenas um pequeno percentual dela é produzido a partir de IFAs processados em território brasileiro.

No entanto, os dados demonstraram um aumento no número de farmoquímicas brasileiras, se comparado ao ano de 2007, quando foi realizado o primeiro levantamento. Mesmo assim, o Brasil produz somente cerca de 1% do total de IFAs que utiliza, ou seja, 99% dos insumos farmacêuticos ativos vêm do exterior.

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