A Polícia Civil, com o apoio da Agência Vigilância Sanitária (Anvisa), encontrou 29.770 de unidades de medicamentos vencidos em uma sala locada pela Prefeitura do município de Conde, na Paraíba. A ação ocorreu após o Ministério Público (MP) daquele Estado receber denúncias. Com base nisso, a justiça determinou um pedido de busca e apreensão.
Entre as substâncias impróprias para o consumo que foram encontradas nessa sala estavam: 9.700 frascos de dipirona 500 mg/5 ml em gotas; 5.900 frascos de ibuprofeno 50 mg/30 ml e 800 ampolas de glicose 50% injetável. Após identificar os fármacos, a Vigilância Sanitária daquele município interditou os produtos para que não sejam disponibilizados à população.
Segundo relatório divulgado por meio da Anvisa, além dos medicamentos estarem vencidos, também estavam armazenados de maneira inadequada. Todos colocados diretamente no chão, sem respeitar a distância mínima da parede para garantir a ventilação recomendada.
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De acordo com o portal T5, a promotora de Justiça, Cassiana Mendes, destacou o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, para explicar sobre a responsabilidade da Prefeitura nesse caso: “Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”, define a legislação.
Além disso, Cassiana também ressaltou o dever constitucional do Estado em promover as condições indispensáveis para que a população tenha acesso à saúde, que é um direito que inclui a assistência terapêutica integral, inclusive, a farmacêutica.
Outras denúncias
Além dos 29.770 medicamentos vencidos localizados na sala alugada pela Prefeitura de Conde (PB), mensagens (via WhatsApp) também denunciaram que outros fármacos nas mesmas condições estavam sendo disponibilizados à população na Farmácia Básica de Alhandra, outro município da Paraíba.
Novamente, a Polícia Civil foi acionada e foi instaurado um inquérito para investigar o caso. No local, as autoridades realizaram a apreensão de aproximadamente 2 mil medicamentos vencidos, entre eles 1.314 comprimidos de azitromicina di-hidratada de 500 mg e 352 ampolas de glicose 50% (todos os produtos estavam vencidos desde maio de 2020).
Investigações
Com base nas ações, o MP-PB instaurou, na segunda-feira (08/06), um inquérito público civil para apurar uma possível improbidade administrativa. De acordo com a promotoria, a iniciativa deverá verificar os supostos danos que essa situação possa ter gerado aos cofres municipais.
Segundo o portal T5, a justiça solicitou informações à Secretaria Municipal de Saúde do Conde, ao Conselho Regional de Farmácia do Estado da Paraíba e à Anvisa sobre o assunto, para que possa concluir as investigações e definir os próximos passos do inquérito.
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