Assuntos Regulatórios

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disponibilizou um novo código de assunto para medicamentos registrados como produtos biológicos. Por meio do código 11797 é possível peticionar mudança pós-registro relacionada a insumo farmacêutico ativo sintético.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu um alerta do Centro Estadual de Vigilância em Saúde do Estado do Rio Grande do Sul  e um comunicado de recolhimento voluntário da empresa fabricante, a Stem Pharmaceutical Suplementos Alimentares Ltda, sobre a produção de um único lote de um Suplemento alimentar de Vitamina D em comprimidos com teores dessa vitamina acima do permitido na legislação sanitária.

Foi prorrogada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a norma que amplia as quantidades máximas de medicamentos sujeitos a controle especial, além da entrega de medicamento controlado no domicílio do paciente. A regra vale enquanto durar a pandemia da Covid-19

A partir de amanhã (29/9), o site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estará sob o guarda-chuva do portal gov.br, que irá reunir todas as informações e serviços dos órgãos da administração pública federal.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou a lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB) com a inclusão de duas nomenclaturas oficiais para candidatas à vacina contra o novo coronavírus (Covid-19) no Brasil. A alteração foi estabelecida por meio da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 424, de 18 de setembro de 2020.

Está disponível no Portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a Orientação de Serviço (OS) 90/20, da Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos (GGMED). Informativo trata do aprimoramento dos fluxos para avaliar petições que chegam ao setor.

O Sistema de Notificação em Vigilância Sanitária (Notivisa) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi reformulado e, a partir de agora, as empresas têm acesso direto a algumas notificações de seus medicamentos.

O Programa Especial de Monitoramento de Nitrosaminas em Medicamentos foi criado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para aprofundar as investigações sobre a presença de impurezas do tipo nitrosamina em insumos farmacêuticos ativos (IFA) e fármacos. A previsão é iniciar o programa ainda em setembro de 2020.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição cautelar de um lote do medicamento Demedrox, da União Química Farmacêutica. A medida foi publicada por meio da Resolução (RE) 3.653, em 16 de setembro de 2020, no Diário Oficial da União (D.O.U.).