Coronavírus: farmacêuticos devem receber por insalubridade e trabalhar com EPI

Coronavírus: farmacêuticos devem receber por insalubridade e trabalhar com EPI

Em tempos de pandemia, os farmacêuticos são o principal grupo de risco de contato e contágio pelo coronavírus (Covid-19). Dentre todos os profissionais de saúde, incluindo enfermeiros e médicos, são os farmacêuticos, os mais expostos nas mais de 80 mil farmácias e drogarias distribuídas em todo o País.

Reportagem veiculada no Fantástico (Rede Globo) do último domingo (15/03), informou que 85% dos pacientes são casos com sintomas leves, que não devem buscar hospitais para não sobrecarregar o sistema de saúde, e devem ficar em suas residências, em isolamento domiciliar. De posse dessas informações, temos a triste paródia: Sintomas leves, OK. Quarentena em casa, OK, mas... e o alívio dos sintomas? Brota na farmácia... Sim! A farmácia é considerada um serviço essencial, e nem mesmo no ponto alto da curva endêmica, esses estabelecimentos poderão fechar. Temos acompanhado o exemplo da Itália, onde somente as farmácias e supermercados estão abertos nas cidades, que estão desertas.

Mesmo para pacientes que, atualmente, apresentam sintomas leves - que no futuro serão internados por complicações respiratórias - a farmácia, com certeza, será a primeira porta de saúde. E nela, farmacêuticos e seus auxiliares no balcão, caixa e outras atividades estarão expostos diretamente ao risco biológico iminente.

Sobre as formas de contágio e os meios para evitar a contaminação já estamos carecas de saber. Mas estamos nos cuidando? Os atendimentos estão sendo realizados na distância recomendada - de um metro? Os equipamentos de proteção individual (EPIs) estão sendo disponibilizados pelas farmácias e drogarias aos seus profissionais? A higienização das mãos faz parte de um procedimento operacional padrão adotado a cada atendimento, com contato físico, com superfícies e outras pessoas? Quantas redes estão promovendo treinamento interno e campanhas externas de autocuidado?

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Não se trata de alarde em uma situação de saúde pública que já é crítica por si só. Chamo para reflexão, a valorização e o cuidado devido aos farmacêuticos que, que neste momento, são cruciais no controle e gerenciamento da pandemia que chegou ao Brasil. Farmácias que não oferecem proteção e que se comportam como se o profissional fosse magicamente imune ao vírus são desrespeitosas, abusivas e infringem regras básicas instituídas pela Constituição Federal e Legislação Trabalhista.

Atenção farmacêuticos de farmácias e drogarias: vocês estão diretamente expostos ao risco biológico Covid-19. A família e todas as pessoas que convivem com vocês também estão expostas. A Covid-19, na maior parte dos casos, não causa sérios danos à saúde, mas pode ser letal, principalmente para os idosos e pacientes crônicos em outras patologias. E vocês sabiam que jovens farmacêuticos já perderam a vida para esse vírus em outros países?

Todo profissional exposto a risco biológico tem direito a EPIs e remuneração por insalubridade. Imagino que vocês já sabem, mas ressalto: insalubridade refere-se ao conjunto de atividades profissionais cujas o ambiente e condições ou métodos de trabalho venham a expor os profissionais a situações de risco ou agentes nocivos à saúde. Seus adicionais variam de acordo com o grau que pode ser de 10%, 20% ou 40%.

Acordem e se atentem para o fato de que os sindicatos estão enfraquecidos e sem voz ativa, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) e os Conselhos Regionais foram criados para proteger a população de maus profissionais, e não para defender farmacêuticos de qualquer risco. É tenso dizer, mas a verdade é que, a busca pelo direito de proteção e de reconhecimento de risco remunerado depende de vocês e do diálogo com o empregador, e quando ele não resolver, dependerá do advogado trabalhista e, por consequência, da Justiça do Trabalho. Alerta: não sejam submissos e silenciosos frente aos riscos, em troca dos vergonhosos pisos e salários que são ofertados.

As indústrias e o varejo farmacêutico (farmácias e drogarias) já estão faturando alto com a crescente venda de medicamentos para alívio de sintomas e produtos de higiene pessoal – a demanda e os preços só crescem. E, sobre vocês farmacêuticos? Como ficaram nesse contexto de serviço dobrado em meio a uma pandemia que coloca em risco a própria vida e a saúde de familiares?

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A lei máxima de nosso País, a Constituição Federal, é muito clara ao dizer que o trabalhador tem o direito a insalubridade assegurado, quando o exercício de sua profissão o colocar em risco – inclusive biológico:

Art. 7: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (…)

XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

XXIII – adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;

Repetindo: Todo profissional exposto a risco biológico tem direito a EPIs e remuneração por insalubridade. O anexo 14 da NR 15 (Norma Regulamentadora) é clara ao declarar como insalubre, os trabalhos e operações em contato permanente com pacientes, animais ou com material infecto-contagiante, em hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana – E as farmácias e drogarias se incluem aqui! Conheça a NR 15 e seus anexos, clicando aqui.

Preserve seus direitos sem abandonar seus pacientes

O momento requer luta pelos seus direitos, mas também o cumprimento de deveres. Jamais proporia o abandono de postos de trabalho nas farmácias como protesto às condições insalubres. Por outro lado, não dá para se comportar de maneira omissa e irresponsável a ponto de se tornar um disseminador do vírus dentro dos estabelecimentos – Pense nisso!

Lembre-se que a população está assustada e atenta às informações de saúde. Seja um protagonista nesse cenário. Esta é uma excelente oportunidade de demonstrar à população o valor e a relevância do farmacêutico na saúde pública. Quando o susto da pandemia passar, que tenhamos por aqui os mesmos aplausos que os profissionais de saúde estão recebendo da população na Europa e na China.

*Marcus Vinicius Andrade é administrador de empresas, fundador do ICTQ – Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico e acadêmico de Farmácia.

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