Política Farmacêutica

O Projeto de Lei 3118/20 obriga o Ministério da Saúde a incluir os psicofármacos metilfenidato (10 mg) e naltrexona (50 mg) na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), uma lista dos medicamentos usados na rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), informa a Agência Câmara de Notícias.

Cerca de quatro meses antes de pegar Covid-19, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse tomar hidroxicloroquina para prevenir doença. Desde então, diversos estudos apontaram para ineficácia e efeitos negativos da substância contra o novo coronavírus. A droga não faz parte do tratamento de Trump agora.

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), órgão que funciona sob o guarda-chuva do Governo Estadual, admitiu um déficit de 480 farmacêuticos, mas informou que não é possível contratar mais profissionais ou ampliar a carga horária dos que estão, atualmente, na rede daquele Estado.

Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD / Lei 13.709/18) em 18 de setembro, empresas e órgãos públicos terão que deixar explícito para os usuários como farão uso e protegerão seus dados. No caso das farmácias, dados sensíveis como as prescrições eletrônicas dos pacientes terão que ter ainda mais atenção contra vazamentos, sob pena de responsabilidade civil ou sanções administrativas às empresas.

O governo de São Paulo afirmou que pretende imunizar todos os 44 milhões de habitantes do Estado até o primeiro bimestre de 2021 com a vacina Coronavac, parceria da chinesa Sinovac com o Instituto Butantã, que está em testes em humanos no País. Para o plano se concretizar, é preciso que o imunizante contra o novo coronavírus seja aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afastar a cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a importação de medicamentos, acatando pedido de indústrias farmacêuticas.

Ministro interino da Saúde há quatro meses, o general do Exército, especializado em logística, Eduardo Pazuello, foi efetivado no cargo e tomará posse na próxima quarta-feira (16/9). Quando assumiu a interinidade do ministério, em 16 de maio, o País registrava 218.223 casos e 14.817 mortes por Covid-19. Hoje (15/9), os casos somam 4.356.690 e 132.297 pessoas perderam a vida pela doença.

Governo de São Paulo terá de recolher 50 mil litros de álcool comprados de empresa fechada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Fábrica onde ele foi produzido não tinha autorização para funcionar e o produto não era em gel, mais caro, mas líquido.

O Governo de São Paulo apresentou projeto na Assembleia Legislativa para, entre outras ações, acabar com a Fundação para o Remédio Popular Chopin Tavares de Lima (Furp), responsável pela produção de 38 medicamentos que são fornecidos a prefeituras, santas casas e entidades filantrópicas para atendimento da população, conforme revelou o portal Rede Brasil Atual.