Política Farmacêutica

O deputado federal Célio Studart (PV-CE) protocolou Projeto de Decreto Legislativo que veda a possibilidade da substituição de estágios presenciais por meios digitais aos estudantes das áreas da Saúde. O PDL 305/2020 altera a redação do artigo 1º da Portaria 544/20, editada pelo Ministério da Educação (MEC).

O governo paulista anunciou que emitirá certificado para empresas que aderirem a um protocolo de testagens de Covid-19 por meio do método RT-PCR, que irá verificar a presença do coronavírus no organismo de funcionários, clientes e fornecedores. Seu objetivo é a identificação de casos ativos da doença no Estado. A iniciativa contará com a parceria do Instituto Coalizão da Saúde.

Por meio do Projeto de Lei (PL) 3264/20, o deputado federal, Jerônimo Goergen (PP-RS), (foto), propõe a redução da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) dos serviços prestados pelas farmácias. Caso a medida seja aprovada e sancionada, os estabelecimentos farmacêuticos de manipulação, por exemplo, que fabricam medicamentos para cada paciente, serão bastante beneficiados.

O último levantamento divulgado pelo Ministério da Saúde (MS) notificou 3.444 casos, entre suspeitos e confirmados, de coronavírus (Covid-19) em farmacêuticos. Segundo o boletim, esse número representa quase 2% em meio ao total de 199.768 profissionais de saúde que foram classificados como possíveis infectados pela doença. Entre esses colaboradores do setor, 31.790 casos foram confirmados.

O Ministério da Educação (MEC) publicou hoje (17/6) a portaria 544/20 que permite a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus. Medida vale para todos os cursos, inclusive o de Farmácia, ressalvando as especificidades de cada um deles, conforme as Diretrizes Nacionais Curriculares aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). O período de autorização se estende até 31 de dezembro de 2020.

Após um estudo afirmar que o corticoide dexametasona é capaz de reduzir mortes causadas pelo novo coronavírus (Covid-19), o infectologista e coordenador do centro de combate à doença no Governo do Estado de São Paulo, David Uip, pediu aos líderes da Câmara dos Deputados que avaliem a possibilidade de restringir a dispensação do medicamento à retenção de receita de controle especial.

No mesmo dia em que os Estados Unidos retiraram a autorização de emergência de tratamento com a cloroquina e hidroxicloroquina contra a Covid-19, o Ministério da Saúde (MS) estendeu a recomendação de uso das drogas para gestantes e crianças. Medida foi considerada irresponsável por profissionais de saúde.

O Governo Federal nomeou o farmacêutico, Arnaldo Correia de Medeiros (foto), para ocupar o cargo de secretário de Vigilância em Saúde no Ministério da Saúde (MS), em 5 de junho de 2020. Com a nova função, o profissional irá ser responsável pela área que monitora ações e programas de controle de doenças transmissíveis, como o novo coronavírus (Covid-19), dengue, malária e HIV no Sistema Único de Saúde (SUS).  

Da mesma maneira que o arcabouço legislativo dá suporte aos processos nos segmento farmacêutico, ele também afeta negativamente esse mercado, chegando, inclusive, a ameaçar os negócios farmacêuticos. Toda essa estrutura legal depende, indiretamente, da atividade política do País, já que está sujeita aos trâmites no Congresso Nacional, que é bicameral (composto pelo Senado e pela Câmara dos Deputados).