Política Farmacêutica

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei 14.006, de 28 de março de 2020, que autoriza o Ministério da Saúde (MS) a importar medicamentos sem a necessidade do registro prévio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, a medida também estabelece a possibilidade de importação de equipamentos de proteção individual (EPIs) e ventiladores pulmonares. A nova norma tem caráter excepcional e temporário, enquanto durar a pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19).

O deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC) propôs emenda à Medida Provisória (MP) 927/20 que permite a prorrogação dos prazos de validade de prescrição de medicamentos, além de proibir a retenção da receita original nas farmácias. Relator votou contra a medida.

Na terça-feira (26/05), foi submetido à Câmara dos Deputados um novo parecer sobre a Medida Provisória (MP 933/20), que suspendeu por 60 dias o reajuste de preço dos medicamentos, em 31 de março de 2020, em razão da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19). De autoria do deputado federal, Assis Carvalho (PT/PI) (foto), a nova medida propõe a prorrogação desse prazo de congelamento até de 31 de julho do mesmo ano.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 246/20, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), apresentado ao plenário da Câmara do Deputados nesta terça-feira (26/5), susta o recente protocolo para uso de cloroquina e hidroxicloroquina do Ministério da Saúde (MS).

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) resolveu se manifestar e publicou, hoje (26/05), uma carta aberta aos farmacêuticos, à população e à sociedade científica contra o uso indiscriminado de medicamentos de uso off label, como a hidroxicloroquina, por exemplo. O CFF reitera que o uso empírico de um medicamento, que é o caso do uso off label, não isenta o farmacêutico do respeito à técnica, ao rigor científico e às normas legais e bioéticas vigentes no Brasil.

Bolsonaristas criaram uma suposta ‘corrente do bem’ para justificar a automedicação com cloroquina, azitromicina e ivermectina (antipulgas) diante dos primeiros sintomas respiratórios que se assemelham aos da Covid-19, como revelou a Folha. Segundo os seguidores do presidente Jair Bolsonaro, a medida é uma forma de apoiá-lo em sua cruzada pelo tratamento, ainda não comprovado cientificamente, com coquetel de cloroquina.

Na quarta-feira (20/05), o Ministério da Saúde (MS) divulgou um novo protocolo indicando o uso da cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento de pacientes com sintomas leves do novo coronavírus (Covid-19). Contudo, médicos alertam que após essa recomendação com novas diretrizes, realizada pelo órgão federal, poderá ficar difícil encontrar o medicamento para tratar pacientes com outras doenças.

País pode ficar para trás no recebimento de uma possível vacina, na avaliação dos especialistas. Isso porque será necessário produzir bilhões de doses, o que necessariamente demandará tempo e recursos. O temor de muitos sanitaristas é que a lei do mais forte e do mais rico prevaleça também nessa fila, segundo apurou O Globo.