Política Farmacêutica

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29/4) Projeto de Lei 1409/20, que obriga o poder público a pagar os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para farmacêuticos e outros profissionais que estão em serviços essenciais durante a pandemia. Proposta segue agora para o Senado.

Uma declaração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem causado repercussão em todo o mundo. Isso porque, o líder americano sugeriu um tratamento aos pacientes infectados pelo novo coronavírus (Covid-19), à base de injeções de desinfetante ou por meio da exposição à luz solar.

Batizada de ACT Accelerator, iniciativa da Organização Mundial de Saúde (OMS) visa tornar mais rápidos o desenvolvimento, a produção e o acesso a diagnósticos, medicamentos, tratamentos, testes e vacinas contra a Covid-19, que já matou mais de 192 mil pessoas em todo o mundo. Vários países declararam apoio à instituição, entre eles, França, Itália, Espanha, Reino Unido, Arábia Saudita, África do Sul, Ruanda e Costa Rica.

Tramita no Senado Projeto de Lei (PL) 1.326/20 que prevê álcool em gel e máscaras na lista de fornecimento obrigatório das farmácias populares. A exemplo de alguns medicamentos para diabetes e hipertensão, fornecidos pela rede aos pacientes de baixa renda, a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), autora do projeto, espera garantir que os itens básicos de enfrentamento ao novo coronavírus sejam entregues de graça a quem não pode pagar.

O Conselho Federal de Farmácia (CFF), juntamente com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), está lançando (23/04) um portal de prescrições eletrônicas. Esse Validador de Documentos Digitais em Saúde deverá ser um padrão a ser usado por médicos, pacientes, farmacêuticos e as empresas de prescrição eletrônica e dispensação do País – todos com o envio de documentos assinados digitalmente no padrão ICP-Brasil. Os players desse setor têm lançado críticas ácidas ao sistema, reclamando da falta de diálogo dessas instituições. Além disso, há os que denunciem um possível interesse comercial por trás da exigência da certificação digital para todos os farmacêuticos.

Por meio do projeto de lei (PL) 2007/20, a deputada federal, Fernanda Melchionna (Psol-RS) (foto), propõe a garantia do pagamento de um salário mínimo mensal a dependentes de farmacêuticos, além de outros profissionais de saúde, que morrerem devido à pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19).

Após o presidente, Jair Bolsonaro, demitir Luiz Henrique Mandetta do Ministério da Saúde, muitos questionamentos ficam no ar sobre como será o trabalho do novo ministro responsável pela pasta, o oncologista, Nelson Teich (foto). Nesse sentido, um questionamento feito pelo médico, em 2019, sobre ter que escolher entre a vida de uma pessoa adolescente ou uma idosa em um sistema de saúde caótico, tem causado polêmica nas redes sociais.

A Vigilância Sanitária do Estado do Ceará, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa-CE), proibiu a comercialização de testes rápidos para diagnosticar o novo coronavírus (Covid-19) nas farmácias e drogarias da região. Para a Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC), esses testes são apenas de interesse comercial da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma).

Depois de muitos embates e ameaças públicas, o presidente da República, Jair Bolsonaro, demitiu nesta quinta-feira (16/4) o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. A relação dos dois, que nunca passou de protocolar, tornou-se insustentável, pois o ministro manteve pulso firme em relação à condução da crise provocada pelo novo coronavírus, em especial sua defesa da prática do isolamento social, alinhada com Organização Mundial da Saúde (OMS), mas muito criticada pelo presidente. O oncologista Nelson Teich será o novo ministro.