Política Farmacêutica

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 1263/20, apresentado pelo deputado Júnior Mano (PL-CE), que reduz temporariamente os valores das anuidades dos conselhos profissionais, incluindo o Conselho Federal de Farmácia (CFF). Segundo a proposta, para 2020, as anuidades seriam zeradas e em 2021 a redução seria de 50% no valor das contribuições.

Em coletiva na Casa Branca, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou que está tomando hidroxicloroquina, há semanas, para se prevenir de uma possível contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19), mesmo sem nenhuma comprovação científica que ateste a eficácia do medicamento no tratamento ou prevenção da doença. Na entrevista, o líder americano ainda indicou a substância que, segundo especialistas, pode apresentar riscos à saúde de muitos pacientes.

O diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres (foto), afirmou que contraiu o novo coronavírus. Segundo ele, o resultado foi confirmado na última sexta (15).

Em coletiva de imprensa realizada hoje (19/5), o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes (foto), revelou que deve começar nesta semana a segunda fase de testes clínicos com a nitazoxanida (Annita) para tratamento da Covid-19.

O Governo Federal pagou neste ano seis vezes mais pela matéria-prima importada da Índia para produzir cloroquina nos laboratórios das Forças Armadas do que desembolsou pela substância em maio de 2019.

A Secretaria de Estado de Saúde de Goiás (SES-GO) atualizou as normas sanitárias para realização dos testes rápidos nas farmácias daquele Estado. Por meio da Resolução (RE) 17 de 8 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial, o órgão estabelece medidas que complementam a RDC 377/20 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Nota Técnica 97/20.

O deputado federal, Jerônimo Goergen (PP/RS) (foto), apresentou o projeto de lei (PL) 2506/20, que determina penas mais severas para quem falsificar medicamentos. A proposta visa alterar o Código Penal Brasileiro, para que essa infração tenha a pena aumentada por um período que pode ir de 20 até 30 anos, além de multa.

Preocupados com a segurança dos profissionais farmacêuticos, os Conselhos Regionais de Farmácia (CRFs) procuram meios para que os equipamentos de proteção individual (EPIs) sejam distribuídos à maior parte da categoria. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) está repassando R$ 2,2 milhões para ajudar nessa tarefa, como apontou reportagem do Portal do ICTQ. A distribuição deve ser feita pelos fiscais dos CRFs dos 27 Estados.

Em meio ao estado de calamidade, ocasionado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o novo ministro da saúde, Nelson Teich (foto), já nomeou cinco militares para cargos de coordenação e direção da pasta. Além disso, o levantamento do jornal O Globo, divulgado na segunda-feira (11/05), aponta, ao todo, sete indicações com origem militar, além de exonerações de técnicos do órgão, que funciona sob o guarda-chuva do Governo Federal.