Assuntos Regulatórios

Senado aprovou nesta quarta-feira (6/5) o Projeto de Lei (PL) 864/20 que dá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prazo de 72 horas para autorizar a importação e distribuição de medicamentos e equipamentos liberados para uso no exterior contra a Covid-19. Com a decisão do Senado, o texto, já aprovado pela Câmara, segue para sanção presidencial. A proposta recebeu 75 votos favoráveis.

Mais de 1 milhão de exames para detectar a Covid-19 comprados pelo governo e a prefeitura de São Paulo estão aguardando registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para serem colocados à disposição da população.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancelou o registro de algumas apresentações de seis medicamentos, que pertencem a cinco indústrias farmacêuticas renomadas. Entre as substâncias estão: o Fosfato de Clindamicina e o Nitrato de Miconazol (ambos da Prati-Donaduzzi); o Novocilin (do Aché Laboratórios); o Nortrigin (da Cipla Brasil Importadora e Distribuidora de Medicamentos); a Losartana Potássica (da Pharlab Indústria Farmacêutica) e o Dormium (da União Química).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informa que está acompanhando o desenvolvimento no exterior do remdesivir, testado para tratamento da Covid-19. Medicamento foi aprovado na sexta-feira (1/5) pelo FDA.

A Polícia Militar (PM) fechou uma fábrica clandestina que produzia medicamentos irregulares para emagrecer, em Jataí (GO), na última terça-feira (28/04), após receber uma denúncia anônima de perturbação de sossego. Segundo a Vigilância Sanitária, há suspeitas de que uma substância veterinária para combater carrapatos bovinos era usada como matéria-prima na produção dos produtos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento (voluntário, em alguns casos) de lotes de apresentações de cinco medicamentos, sendo que cada um desses produtos pertence a uma diferente empresa farmacêutica. Entre as substâncias está a BetaTrinta, da Eurofarma. As informações foram divulgadas por meio da RE 1.282, publicada em 27 de abril, no Diário Oficial da União (D.O.U.). 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por unanimidade, a realização de testes rápidos para identificar o diagnóstico do novo coronavírus (Covid-19) em farmácias. A medida foi estabelecida com o intuito de ampliar a rede de testagem nos pacientes, diminuindo a alta demanda nos serviços públicos do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi divulgada por meio da RDC 377, de 28 de abril de 2020, no Diário Ofical da União (D.O.U.).

A Diretoria Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta segunda-feira (27/4) o cancelamento do registro sanitário de medicamentos, produtos biológicos e insumos farmacêuticos ou de apresentações, por meio da Resolução (RE) 1.240/20.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou nesta terça-feira, por unanimidade, a utilização  de testes rápidos para diagnóstico de Covid-19 em farmácias. A medida foi aprovada pela diretoria colegiada do órgão temporariamente e em caráter excepcional. A medida exige que haja farmacêuticos capacitados nesses estabelecimentos para realizar os testes.